Minuta de reclamação para os colegas que ainda não estão a receber pelo escalão onde foram posicionados

Tendo em consideração que esta minuta foi disponibilizada pela FENPROF a 20 de dezembro e que poderá ter passado "ao lado" de muitos colegas, coloco de seguida o enquadramento da minuta, assim como o link que vos irá conduzir à mesma.

Assim, e de acordo com a FENPROF, "decorrente das alterações ocorridas na legislação que tem implicações na progressão na carreira, designadamente os DL 36/2019 e 65/2019 relativos à recuperação (embora parcial) do tempo de serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias), os professores que já tiveram progressão na carreira deveriam estar a receber os seus vencimentos tendo por base a alteração de escalão. Ora, acontece que casos há em que os professores continuam a auferir os seus vencimentos pelo escalão anterior à progressão. É tendo em conta esta situação que disponibilizamos esta minuta de requerimento, a qual deverá ser entregue nas escolas/agrupamentos de escola em que trabalhamos para provocar a resolução de uma situação que, como todos estaremos de acordo, é mais um roubo sobre os rendimentos do trabalho dos docentes. Assim, por exemplo, um professor que reuniu as condições em 20 de abril de 2019 para progredir ao novo escalão (preenchendo todos os requisitos necessários à progressão), deveria ter sido incluído no novo escalão em maio do mesmo ano. Se tal não aconteceu e se verifica que o docente continua a receber pelo escalão em que já estava, se o requerimento entrar em dezembro, é necessário requerer a reposição da justiça em relação a 8 meses (maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro). É isto que se sugere que os colegas façam. Requerer o pagamento do vencimento a que têm direito."

Para acederem à minuta, cliquem AQUI.