quinta-feira, 2 de maio de 2019

Aprovada contagem integral do tempo de serviço mas sem calendário




Comentário: São muitas as notícias em atualização no momento em que escrevo este post, mas todas elas devem ser lidas com cautela e sem entusiasmos, tendo em conta que a recuperação de todo o tempo de serviço furtado foi aprovada, mas não a sua calendarização... Deste modo, julgo que até ao momento, não será excessivo afirmar que temos motivos para contentamento, mas um contentamento contido.

O que se sabe até ao momento (retirado dos links acima):

a) «Os deputados aprovaram na especialidade a contagem "integral" do tempo de serviço dos professores, num total de 3411 dias reclamados pelos sindicatos de professores, embora não tenham ainda acertado qualquer calendário»;

b) Foi então "aprovada uma proposta conjunta do PSD, PCP, BE e CDS que avançava com este princípio, tendo o voto contra apenas do PS";

c) «Quanto à recuperação de parte deste tempo, os dois anos, nove meses de dois dias — que o Governo propunha que fossem devolvidos de forma faseada — já este ano, a mesma coligação de forças está a tentar chegar a um entendimento para que possa acontecer com efeitos ao início deste ano. O PSD e o CDS querem, no entanto, respeitar a norma travão que está inscrita na Constituição e que proíbe a apresentação de projetos de lei, propostas ou propostas de alteração “que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”»;

d) "Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020".  

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