Este despacho (publicado em Diário da República a 8 de novembro) define algumas situações, das quais destaco:
a) É suspenso, até data a determinar por despacho do membro do
Governo, o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina
de Biologia e Geologia do 10.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.
b) É prorrogado, até data a determinar por despacho do membro do
Governo, o período de vigência dos manuais escolares, atualmente adotados,
da disciplina de Biologia e Geologia do 10.º ano de escolaridade
dos cursos científico -humanísticos do ensino secundário.
c) Os manuais escolares a avaliar, no regime de avaliação prévia
à sua adoção, no decurso do ano letivo de 2016-2017, para iniciarem a
sua vigência no ano letivo de 2017-2018, são os que correspondem às
disciplinas e anos de escolaridade seguintes: Estudo do Meio (2.º ano de escolaridade) e Português (6.º e 12.º anos de escolaridade).
d) Os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares,
a ter lugar no ano letivo de 2016 -2017, no regime de avaliação
prévia à sua adoção, terão a sua conclusão:
- Até 28 de fevereiro de 2017, no que respeita aos manuais
escolares das disciplinas de Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade
e de Português dos 2.º e 6.º anos de escolaridade do ensino
básico.
- Até 7 de março de 2017, no que respeita aos manuais escolares
da disciplina de Português do 12.º ano de escolaridade dos cursos
científico-humanísticos do ensino secundário.
Nota: para fazerem o download do despacho em causa, cliquem aqui.
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