quinta-feira, 7 de julho de 2016

Atrasos na Mobilidade por Doença 2016


Comentário: A "ameaça" de dificuldade em conseguir Mobilidade por Doença resulta de algum excesso de zelo governamental no que à publicação do despacho normativo diz respeito... E vamos a uma breve explicação: o normativo legal que regulamenta a Mobilidade  já foi negociado com os sindicatos, tendo-se concluído uma redação final, que deveria ter sido publicado em Diário da República.

O problema é que a atual equipa ministerial, resolveu acrescentar mais uma etapa - uma audição pública - perfeitamente dispensável, pois qualquer alteração que daí possa resultar fará com que todo o processo negocial com os sindicatos regressasse à estaca zero. E obviamente que não irá surgir qualquer alteração, mas como o processo de audição pública (aqui) apenas termina a 12 deste mês, só mesmo após este dia poderemos vislumbrar a publicação do normativo legal da Mobilidade por Doença.

E qual o problema do atraso na publicação do normativo legal da Mobilidade por Doença?

À partida não seria nenhum, mas aparentemente temos um grande número de médicos a entrar de férias por estas alturas, o que poderá significar complicação acrescida para aqueles que necessitam de recorrer a esta tipologia de mobilidade.

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