quarta-feira, 13 de abril de 2016

Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018?!


Comentário: De acordo com a notícia, será criado um fundo para assegurar a transferência de competências na educação para os municípios (aparentemente já em 2018), e que deverá envolver ainda os edifícios escolares. Neste "bolo" estará ainda incluído o pessoal não docente, as atividades de enriquecimento curricular, as refeições e os transportes escolares. Os professores, esses, continuarão sob a alçada do Ministério da Educação, assim como a definição de currículos.

Não tenho grandes dúvidas que a municipalização da educação (ou como costumo dizer, "partidarização" da educação) é um objetivo transversal a quase todos os partidos políticos, na medida em que, os empregos locais (ou a sua promessa) são um excelente promotor de votos. E quem está na escola pública sabe o que a municipalização da educação tem (des)feito em termos qualitativos. Basta pensar no que acontece em termos de "eleição" de Diretores e composição de Conselhos Gerais... 

Mas a surpresa está mesmo no facto do atual Governo deixar (de forma tão escancarada) que a municipalização avance enquanto ainda está submetido às vontades do PCP e BE...

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