O motivo da confusão na manifestação de preferências para os colegas QZP...

...e que merece esclarecimento para que não continuem a surgir argumentos que defendem teses que não são óbvias, claras ou mesmo inequívocas. Não digo que sejam erradas, mas não me venham com o argumento de que é simples, e que já está esclarecido aqui e acolá, porque... não está! Volto a reafirmar o que já disse: no que concerne à obrigatoriedade dos colegas QZP concorrerem (ou não) a todo o seu QZP o que existem são interpretações de sindicatos e de colegas!

Esta situação diz-me respeito... E como tal, sou interessado no esclarecimento da mesma.

Ainda amanhã deverei remeter mensagem de correio eletrónico para a DGAE, a questionar acerca deste tema, e a seu tempo colocarei aqui a resposta para mim enviada. Entretanto, chegaram à minha caixa de correio respostas da DGAE a questões feitas por colegas no sentido de esclarecer este tema, mas nenhuma das questões me agradou por suscitar resposta dúbia. Posso também adiantar que as respostas deixam no "ar" a obrigatoriedade de concorrer a todo o QZP, no entanto, a questão poderia induzir essa resposta. 

Vamos ao esclarecimento.

Para o concurso interno, e de acordo com o Aviso de Abertura, o cumprimento dos limites mínimos estipulados no ponto 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, não tem caráter obrigatório para os docentes de quadro de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada. 

Constatem o preciosismo da referência aos professores de QA e QEna... Este preciosismo não consta no normativo legal dos concursos onde apenas surge "docentes de carreira" (leiam o ponto 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio). Só por aqui já poderíamos ficar com "a pulga atrás da orelha", no entanto, "dou de barato" que não seja por aqui que a obrigatoriedade de concorrer a todo o QZP ganhe argumento de "peso".

Adiante, que é a partir de aqui que alguns insistem em não compreender a confusão (que é real e não devem ser menosprezada).

No ponto 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, é estabelecido o seguinte: "Os docentes de carreira providos em quadro de zona pedagógica são obrigados a concorrer a todo o seu quadro de zona pedagógica". E é aqui que surge o problema, pois não sendo o concurso interno obrigatório para os colegas QZP (à exceção dos "extraordinários"), deixa antever que se quiserem (sim... é opcional. A questão da opcionalidade ainda hoje persiste na minha caixa de correio eletrónica) concorrer ao "interno" terão de abranger todo o seu QZP (ao nível de escolas e agrupamento de escolas). E não me venham com a treta que isso são "mínimos" (os tais que não são considerados para o concurso interno), porque os mínimos a serem considerados são os que constam no ponto 2. Uma coisa é o ponto 2 referido no aviso de abertura, outro é o ponto 4. São pontos distintos!

É este ponto 4 que induz confusão, e que constitui aquilo que denomino como "herança do 132". Este ponto não faz qualquer sentido e nem deveria constar do atual normativo dos concursos. Mas se consta deve ser esclarecido, pois embora considere (pessoalmente) que não tenho de concorrer (numa interpretação menos preocupada) a todo o meu QZP, fica a dúvida e a possibilidade de correr "riscos" desnecessários.