quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Minuta jurídica para requerer escusa de tarefas na realização da PACC

A FENPROF divulgou ontem no seu sítio virtual, uma minuta relativa ao pedido de escusa do serviço de vigilância da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). Transcrevo de seguida parte da sua fundamentação, para que os colegas consigam compreender um pouco melhor o enquadramento normativo:

"(...) distribuindo um apelo aos professores dos quadros para que rejeitem vigiar os seus colegas que serão submetidos a esta prova e fornecendo a esses professores [dos quadros] uma minuta jurídica para, com fundamento nos artigos 10.º e 82.º do Estatuto da Carreira Docente, que se referem, respetivamente, a deveres funcionais e conteúdos da componente não letiva, contestem a sua eventual convocação para serviço relacionado com a “PACC” e requeiram escusa. Um eventual indeferimento deste pedido poderá resultar no recurso aos tribunais".

Para fazerem o download da minuta, cliquem aqui.

5 comentários:

  1. Olha como eles fugiram como ratos da prova.

    Anularam a prova cerca de 27000

    Só têm garganta

    Se lá fossem nada sabiam, daí o seu medo

    Devo ser a única que não tem medo e vou apresentar-me

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  2. Eu sou contratada com mais de 12 anos de serviço. Se eu fizesse prova porque é que os docentes dos quadros com tanto tempo de serviço como eu (ou menos) não fazem a prova também? Serão diferentes os anos deles de serviço dos meus?

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  3. Consultei a minuta divulgada pelo spliu e parece-me bastante bem pensada: www.spliu.pt

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  4. A seguir ao nome de cada Escola deverá estar o nome dos que vierem a avaliar. Uma lista pública dos carrascos e fura-greves. Que espero que venha a estar em branco, porque será a última oportunidade de os professores unidos mostrarem o que valem, mais do que um medíocre ministro.

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  5. Não há serviços mínimos, logo, TODOS podemos aderir à Greve.

    . A GREVE é apenas ao serviço da PACC, logo, tudo o resto continua a existir e é para ser feito.

    . Aliás, com outro serviço nesse dia (reuniões), desconta apenas o tempo do exame (2t); Podemos, até ter reuniões de grupo nesse dia para planificar o 2º trimestre;

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