sexta-feira, 15 de novembro de 2013

MEC - Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes

Para quem estiver interessado, ficam alguns esclarecimentos, assim como os links.

Esclarecimentos:

1 — O Programa abrange os trabalhadores docentes a que se refere o artigo 1.º do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência que reúnam cumulativamente as seguintes condições

a) Tenham idade inferior a 60 anos;

b) Sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

c) Estejam inseridos na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência

2 — Não são abrangidos pelo Programa os docentes que, à data da entrada em vigor da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro (ou seja, 12 de novembro), se encontrem a aguardar decisão de pedido de aposentação ou de reforma antecipada

3 — A adesão ao Programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador docente.

Links relevantes:


8 comentários:



  1. Parasitas da sociedade, só sabem é sugar, pensem sim em trabalhar

    Porque será que no privado os docentes não fazem greve?

    Porque será que as escolas privadas ficam sempre a léguas de distância da pública?

    sabem porque? trabalham com amor á profissão

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  2. 27 horas na escola + reuniões + horas extraordinárias para a direção de turma que 1 bloco de 90' não chega + trabalho de preparação de aulas + correção de testes e só são pagas 22 horas.

    Não fazem greve porque são despedidos no dia a seguir.

    As escolas privadas ficam a léguas de distância da escola pública porque os alunos são escolhidos a dedo, as escolas privadas não aceitam os alunos problemáticos e com fracos resultados, o que não acontece com a escola pública.

    Os professores da escola pública trabalham por grande amor à profissão, senão já tinham desistido da mesma à muito tempo.

    Já agora aprende a escrever o "á" é "à". Mais alguma questão? Diz que o professor do ensino público ensina-te.

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  3. Bom dia Asariel,

    «Os professores da escola pública trabalham por grande amor à profissão, senão já tinham desistido da mesma à muito tempo.»

    «à » é há!!!

    A professora da escola pública ensina ao(à) professor(a)da escola pública que tem muito que aprender.
    Cumprimentos

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  4. Vergonhoso... dão-nos migalhas por anos de serviço, quando antigos directores da CGD levam milhões e chorudas indemnizações por meses de serviço na instituição e outros noutras situações que por aí andam...
    ai Portugal,Portugal!!!

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  5. Estava a ver que ninguém dava pela rasteira.
    Demorou mas alguém encontrou.
    Cumprimentos.

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  6. Fiquei com algumas dúvidas gramaticais, então a expressão "amor à profissão" deve escrever-se "amor há profissão" porquê????? deve ser agora com o novo acordo ortográfico... ainda bem que são todos professores, fico muito mais descansada com o futuro!!!

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  7. Bom dia.
    Para a contagem do tempo de serviço, é descontado o tempo em que, ao longo da carreira, se esteve de atestado por mais de 30 dias?
    O Agrupamento onde estou, descontou esse tempo mas, mesmo agora, ainda estou com dúvidas.
    Obrigada.

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