terça-feira, 8 de outubro de 2013

Alteração do período de trabalho diário e semanal (esclarecimento da DGAE)

Uma vez que existe a possibilidade de em algumas escolas e agrupamentos, "alguém" se querer esticar ao nível da componente letivo, transcrevo de seguida uma nota informativa da DGAE (link SPZN) que me parece bastante relevante.

Assim,

Nota: negritos e sublinhados da minha autoria.

"Com a publicação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o período normal de trabalho diário e semanal foi alterado para oito horas por dia e quarenta horas por semana como estipulado no n.º1 do artigo 2.º da supradita Lei.

O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 76.º do ECD.

A componente letiva do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é de vinte cinco horas semanais e dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais, conforme o previsto nos nºs 1 e 2 do artigo 77.º do ECD.

A componente não letiva do serviço docente encontra-se definida no artigo 82.º do ECD e abrange a realização de trabalho individual e a prestação de trabalho no estabelecimento de educação ou ensino.

O aumento das 5 horas de trabalho semanal do Pessoal Docente, decorrente da aplicação da Lei acima referida, incide sobre a componente não letiva destinada a trabalho individual, mantendo-se assim o estipulado no nº 2, do artigo 9.º do Despacho normativo nº 7/2013, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 111, de 11 de Junho".

7 comentários:

  1. No 1ºciclo 25 horas letivas? O problema é que os dois intervalos de 30 min(manhã e tarde) não contam como componente letiva, ou seja mais uma hora diária. Ao final da semana são 30 horas. Sim por os alunos precisam de acompanhamento no intervalo.

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  2. Sim, é verdade, os alunos necessitam de acompanhamento durante o intervalo, mas quem o dá
    é o pessoal não docentes, pois, os docentes vão tomar o pequeno almoço/lanche ;)

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  3. Para AT
    E então não podem? Ir tomar café ou lanchar?
    Você não o faz??

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  4. Trabalham muito!!!!!! esta classe de moinantes

    Vejam lá !! estão no emprego 25 horas é por isto que temos o País na bancarrota

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  5. E o pessoal estilo anonimo, se fosse inteligente, lutaria para que, na sua profissao, se e que trabalha, tivesse melhor qualidade: menos horas e uma pausa matinal! Voces sao tao invejosos que ao inves de se nivelarem por cima e conquistarem aquilo que acham positivo nas outras profissoes para voces, nivelam se por baixo e ficam felizes quando os outros perdem o que lhes resta de qualidade profissional.

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  6. Sou professora do 1º ciclo tenho 18 alunos, 1º, 2º 3º e 4º anos de escolaridade dentro da sala,entre os 5 e os 10 anos de idade. Todos a trabalharem conteúdos diferentese ao mesmo tempo. Entro para a escola às 9h e saio às 17h e 30m. Depois ainda há imensas reuniões e horas e horas de trabalho em casa. Só posso dizer que estou quase louca.

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  7. Felizmente existem atestados médicos...

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