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Um grupo de professores contratados com 3 ou mais anos de contratos sucessivos está, neste momento, a organizar-se através do Facebook para colocar uma acção em tribunal contra o MEC, a fim de reclamar a integração nos quadros, com base na violação da Diretiva comunitária 1999/70/CE de 28 de Junho de 1999. 

O que vai ser reclamado: 

1. Integração no quadro; 

2. Integração no quadro com índice correspondente aos anos de serviço prestado! 

3. Indemnização por violação de direitos (Abusiva utilização de sucessivos contratos a termo). 

Para o efeito já foi contactado um escritório de advogados que aceita a questão e o grupo já tem na sua posse dados relativos ao que é necessário para dar entrada à acção, bem como aos valores dos honorários. Quanto mais interessados houver, menores são os custos. A quem esteja interessado pede-se que manifeste o interesse em participar através do e-mail: mecemtribunal@gmail.com, com indicação de um contacto telefónico. 

Como requer algum um esforço financeiro, não é possível fazê-lo individualmente, daí que seja muito importante reunir, pelo menos, 100 interessados. 

A todos os professores: façam chegar esta informação a outros colegas eventualmente interessados, pois só com UNIÃO conseguiremos avançar. 

Solicitamos que até ao dia 20 de Setembro nos façam chegar as vossas decisões/sugestões. 

É agora ou nunca! 

Fátima Santos 

Maria Manuel Gregório