segunda-feira, 22 de julho de 2013

Concurso nacional de docentes 2013/2014: Permutas

Já não é a primeira vez que abordo o tema das permutas neste blogue, no entanto, e como tenho recebido alguns pedidos no sentido de colocar um novo esclarecimento, opto por transcrever parte de um post que coloquei aqui há uns bons meses.

"Assim, e tendo como referencial o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (artigos 46.º e 47.º):

a) As permutas apenas são possíveis aos seguintes professores:
a.1) colocados através do concurso interno e externo;
a.2) colocados através do concurso de mobilidade interna, em concreto, nas duas situações de 1.ª prioridade (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva e docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno);

b) Só é possível concretizar permutas quando os professores permutantes (abrangidos pelas tipologias indicadas em a)) se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva.

c) Os professores contratados (colocados no concurso de contratação inicial) poderão permutar desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.

d) As permutas resultantes de a.1) vigoram por 4 anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração.

e) As permutas resultantes de a.2) e c) vigoram pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade.

f) Após estabelecerem um acordo expresso com um colega que esteja disposto a permutar, o pedido de permuta deverá ser apresentado ao diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação das listas definitivas de colocação dos concursos referidos ou da comunicação da decisão de colocação em mobilidade.

g) O requerimento de permuta terá de ser instruído com uma declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas.

h) A decisão relativa ao pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor -geral da Administração Escolar no prazo de cinco dias, contados a partir da data de receção do requerimento. Se tal não ocorrer, a permuta considera-se tacitamente deferida.

Alerto ainda os colegas para o facto de não poderem desistir da permuta, após o seu deferimento".

É importante também esclarecer que, a par do que aconteceu no concurso anterior (acolá), a possibilidade de permuta deverá constar na aplicação SIGRHE...

43 comentários:

  1. Muitíssimo obrigada , Ricardo!

    Eu estou meio baralhada com isto tudo peço desculpa mas tenho que perguntar... sou efectiva em Rio Maior, concorri mas não entrei no presente concurso, o facto de não ter ficado (mas sendo efectiva)invalida a minha candidatura a uma permuta=?

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  2. Também tenho a mesma questão Ana.
    Eu e outro colega, ambos efetivos, agora não conseguimos ficar colocados mas estamos interessados numa permute. Ao que parece não é possível pois não Ricardo??

    Desde já muito obrigado por todo o seu trabalho

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  3. Ana Martins, é professora de que grupo, em Rio Maior? Eu sou professor do grupo 300 com horário de 22 horas com lugar definitivo em Lisboa.

    Ricardo

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  4. Esuqeci-me de dizer o óbvio, Ana. Não me importava nada de ir para Rio Maior.

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  5. E pode-se permutar e concorrer a destacamento? (ex-DAR)
    Uma coisa não invalida a outra?

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  6. no concurso de mobilidade, quem é QE/QA, QZP, mudar de grupo de recrutamento?

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  7. Olá!

    Não encontro "permutas" na SIGRHE!!!

    Temos 10 dias para a permuta? Será que vai estar disponível ou não? Alguém sabe?

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  8. Olá!
    Sou professor do gr110 e QA de Celorico de Basto. Pretendo permutar para QA próximo de Braga.
    Obrigado.

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  9. Olá!
    Sou professora do grupo 550 de QA- com horário completo em Anadia e gostava de permutar para próximo de Vila nova de Gaia.

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  10. Olá!
    Sou professor do gr110 e QA Santarém. Pretendo permutar para a Margem sul. Alguem interessado?
    Obrigada

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  11. Boa tarde,
    Sou do grupo 110 de QA, com horário completo e leciono na Maia e pretendo permutar para Gaia.

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  12. Boa noite, sou professora grupo 500 QA, colocada no Alandroal e pretendo permutar para o Algarve.

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  13. Sou do 910, QA em Castel de Paiva, permuto com alguém mais perto de Aveiro.

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  14. Sou do grupo 550 QA em Lisboa (único do grupo do agrupamento)

    pretendo permutar com alguém acima de Lisboa, o mais próximo de Vila Nova de Gaia possível...

    edu.roque@gmail.com

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  15. Boa tarde!

    Sou professora do grupo 220, com horário completo, 4 horas de redução do 79, no QA de Vizela e pretendo permutar para a zona de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende. Alguém interessado?

    Obrigada

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  16. Boas! Sou docente do grupo 300 QA, colocado no concelho de Santa Maria da Feira e pretendo permutar para a Madeira. Algum interessado?

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  17. Não aparece "permutas" na SIGRHE!!!

    Temos 10 dias para a permuta!! Quando vai estar disponível?
    Podemos reclamar por a DGRHE não estar a cumprir com o que vem na lei?
    não colocando disponível a aplicação das permutas na SIGRHE.
    O tempo está a passar...

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  18. Não há respeito nenhum pelos professores....não aparece a aplicação de permuta prevista na lei...Andam a gozar connosco à grande e à francesa!!!! Com um prazo de 10 dias a contar da publicação da lista de colocações e nada.... e afinal quem não ficou colocado mas quer permutar, pode ou não pode? Valha-nos Santa Engrácia!!!!

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  19. Ontem liguei para o Gave, depois de ter ido à DREALG, e disseram que vão colocar a aplicação das permutas brevemente!!!~Também gostaria de saber se quem é QA e não ficou colocado pode permutar!!!!

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  20. Boa Noite,

    Meu nome é Jorge Lages, sou do grupo de Educação Fisíca, 620. fui colocado QA em melgaço, distrito de Viana de castelo.
    Pertendo permutar para zonas , porto,braga, guimaraes, póvoa, famalição, santo tirso, vila de conde, esposende,(portanto, qualquer zona abaixo de viana do castelo). meu contacto é 936321244.

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  21. 2013-14, Fui colocado QA de Melgaço, grupo 620, ED. FÍSICA, pretendo permutar qualquer outro agrupamento,abaixo, ver possibilidades.

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  22. Olá
    sou do grupo 500, efetiva em Murça, com horário completo e pretendo permutar para próximo de Valongo- Porto.

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  23. Olá!

    Sou professora do grupo 330, com horário completo, 2 horas de redução do 79, no QA de Mangualde e pretendo permutar para a zona de Aveiro. Alguém interessado?

    teresaraiva@yahoo.com

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  24. Olá,
    Sou do grupo 500, sou QA de Ancede Eiriz, perto de Baião, com horário completo, pretendo permutar para qualquer escola mais perto de Viana, alguém interessado?

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  25. Olá a todos...
    Estou efetiva (QA/QE)em Alpiarça, no grupo 500, com horário completo. Pretendia permutar para Aveiras, Azambuja, Cartaxo, Pontével.. Alguém está interessado?? Estive a ver a aplicação mas confesso ter dúvidas no preenchimento da mesma..

    Como fazer?

    Um enorme abraço e boa sorte a todos..

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  26. Boa noite. Sou docente do grupo 220, no QA de Aveiro e pretendia permutar para o QA de Viseu!Tenho uma filha pequena que precisa muito de mim! Alguém está interessado? Continuo a não conseguir aceder às permutas na SIGRHE!!!!

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  27. Eu sou a Claudia Maricato, pertenço ao 1º ciclo, do Qzp4; Acabei de ser colocada na Marinha Grande, Guilherme Stephens; gostaria de saber se alguém está interessado em permutar comigo para a zona de Pombal (gualdim pais, marquês, guia)

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  28. Olá,

    sou do quadro de Seia e do gr500, estou interessada em permutar com alguém para perto de Coimbra. Tenho horário completo sem reduções.

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  29. Sou professora de QA do 330 (Inglês) e fiquei colocada em Santarém e queria permutar para Lisboa. Tenho horário completo. Alguém interessado? Obrigada.

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  30. Sou do grupo 510 Físico Química, efetiva em QA de Moimenta da Beira, distrito de Viseu. Não consegui destacamento para aproximação à residência e pretendo permutar, caso ainda seja possível e haja uma alminha do meu grupo de recrutamento interessada, para qualquer escola/ agrupamento do distrito de Coimbra.

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  31. Sou professora do grupo 510 Físico Química, do QA de Moimenta da Beira, distrito de Viseu, pretendo permutar com alguém que se encontre no distrito de Coimbra.

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  32. Olá, sou Sandra Serrano, sou QZP e na MOB. INTERNA 2014 fiquei colocada numa escola em Sintra, porém, pretendo PERMUTAR para Leiria, Coimbra, Caldas da rainha, Peniche, Alcobaça,Ourém, Fig. dos Vinhos, Castanheira de pera, Bombarral...
    Obrigada

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  33. Sou professora QZP do 210 (Português -2.º Ciclo), na MOB INTERNA 2014 fiquei em Sintra pretendo uma zona em Leiria, Coimbra, Oeste, POmbal,Santarém...

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  34. Professora QE do grupo 520, com horário completo em Moimenta da Beira pretende permutar com alguém de Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Oliveira do Hospital,Canas de Senhorim,Viseu ou zonas circundantes.

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  35. Sou professor do grupo 110, fui colocado em Oeiras e pretendo permutar com alguém da Zona 1. Se alguém estiver disponível é favor contactar 967344141 ou jokarqt@hotmail.com ass. Ricardo

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  36. Olá, sou do 250-Música e fiquei em Alcoutim, gostava de permutar para Guimarães ou arredores. Obrigada

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  37. Sou QZP do grupo 300, com horário completo, 2 horas de redução do 79. Fui colocada em Lisboa e pretendo permutar para a margem Sul. Contacto: 962523848

    Boa sorte a todos e obrigado ao Ricardo por este blogue.

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  38. oLÁ estou colocada nas Laranjeiras, 1 ciclo e pretendo permutar para os distritos de Leiria e ou Santarém,
    914088156
    Maria José

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  39. Sou professora do grupo 300, colocada na Escola António Nobre, Porto e pretendia permutar com alguém colocado na área de Vila Real, Marco de Canaveses, Baião. Responder a este comentário, por favor, caso haja alguém interessado.

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  40. Sou do grupo 510 colocado em Amarante e desejo permutar para Vila Real( e arredores), Régua, Lamego, Murça, Vila Pouca de Aguiar, Sabrosa, Alijó. Alguém interessado?

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  41. QA Braga permuta para celorico de basto grupo 110

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  42. Educadora de infância, grupo 100, colocada no montijo pretende permuta para o norte do país.

    Irene Moura

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  43. URGENTE - Professora de QA de SÃO JÃO DA MADEIRA, do GRUPO 400, com horário completo.
    Pretende permutar com professores colocados nos concelhos de
    - Albergaria-a-Velha,
    -Águeda,
    -Sever do Vouga,
    -Oliveira do Bairro,
    -Aveiro,
    -Oliveira de Azeméis,
    -Anadia e
    - Mealhada.
    CONTACTO: anabelavara@hotmail.com

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