quinta-feira, 13 de junho de 2013

Esclarecimentos sobre a greve geral de professores do dia 17 de junho

(Retirado daqui)

"1- O que decidiu o colégio arbitral sobre os serviços mínimos à greve de dia 17 de junho? 
O colégio arbitral decidiu que não há lugar à marcação de serviços mínimos na greve de dia 17 porque não está em causa uma necessidade social impreterível. O colégio arbitral sugeriu mesmo ao governo que adiasse o exame de português de dia 17 para o dia 20 de Junho. 

2- Quais as consequências da decisão do colégio arbitral? 
A decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos para dia 17 de junho implica que todos os professores podem fazer greve sem incorrerem em qualquer sanção ou processo disciplinar. Ou seja, a única consequência de aderir à greve é o desconto do dia de salário, tal como em todas as outras greves. Esta decisão é uma derrota política do governo que acreditava que podia obrigar os professores a cumprirem o serviço de exames do dia 17 de junho. 

3 – Como reagiu o governo à decisão do colégio arbitral? 
Perante esta derrota política, e sem a possibilidade de recorrer a serviços mínimos ou à requisição civil, o governo, em vez de aceitar a sugestão do tribunal de adiar o exame de português para dia 20, preferiu manter o exame na data inicial, responsabilizando-se pela instabilidade criada nas escolas, nos alunos e nas famílias. Como não pode obrigar os professores a cumprirem a vigilância dos exames (mais uma vez, não há lugar a serviços mínimos nem a requisição civil), ordenou ao júri nacional de exames que convocasse todos os professores de cada escola para estarem presentes no dia do exame, na esperança que uma pequena parte dos professores não adira à greve e assim garanta a realização dos exames. 

4 – A convocatória geral do júri nacional de exames obriga os professores a trabalharem no dia 17? 
Não. Todos os professores podem e devem fazer greve completamente à vontade. Essa foi a decisão do colégio arbitral. Mais uma vez, a esperança do governo é que uma parte dos professores não faça greve e compareça na escola para vigiar os exames. Ou seja, em vez de serem convocados apenas os professores necessários à realização dos exames e respectivos suplentes, o governo decide convocar todos os professores, para ampliar ao máximo a lista de professores suplentes, até encontrar algum professor que não faça greve e que garanta a realização dos exames. Isto significa que para esta greve ser um sucesso passa a ser necessário que a quase totalidade dos professores da escola adira a ela. E isso só depende dos professores e da convicção e força da sua luta. 

5 – Os professores devem comparecer na escola no dia 17 de Junho? 
Todos os professores que desejem fazer greve podem ficar em casa ou comparecer na escola. Comparecendo na escola, aderem à greve não aceitando qualquer vigilância ou outra tarefa relacionada ou não com os exames e tentando convencer todos os outros colegas a fazer o mesmo. A vantagem de comparecer na escola é precisamente esclarecer os colegas para os motivos desta greve e convencê-los a não aceitarem qualquer tarefa relacionada com os exames ou outra qualquer. 

6- Os professores que fazem parte do secretariado de exames são obrigados a trabalhar no dia 17

Não. Ao contrário das greves de 7 a 14 de Junho que incidiam apenas sobre as reuniões dos conselhos de turma, a greve de dia 17 de Junho é uma greve geral dos professores, o que significa que é uma greve a todo e qualquer tipo de serviço: aulas, vigilância de exames, coadjuvância de exames, secretariado de exames, actividades com ou sem os alunos, etc. Ou seja, os professores que fazem parte do secretariado de exames podem e devem fazer greve no dia 17 de junho sem qualquer problema. Mais uma vez, esta é uma greve sem quaisquer serviços mínimos ou requisição civil. 

7 – Quem é responsável pelas consequências da greve de dia 17 para os alunos e as famílias? 
O governo é o responsável. Recusou a sugestão do colégio arbitral de adiar o exame para dia 20 de Junho, o que teria minorado prejuízos para os alunos e as suas famílias. O governo age como um menino mimado, tem mau perder. Quis esticar a corda e manter o exame para uma data em que todos os professores são livres de fazer greve. E o sucesso da greve às avaliações (de 7 a 14 de Junho) mostra que os professores estão mobilizados para esta luta justa e necessária e que por isso uma grande maioria vai aderir à greve de dia 17 de junho, impossibilitando a realização de muitos exames. Será da responsabilidade do governo encontrar outra data para os alunos que não puderem realizar o exame de dia 17 por motivo da greve massiva dos professores. 

8 – Por que motivo devem os professores fazer greve no dia 17 de junho? 
Todos os professores que querem defender os seus alunos e a qualidade da escola pública devem fazer greve no dia 17 de junho. Estão em causa milhares de despedimentos devido à mobilidade especial e ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas. A escola pública e os alunos só ficam a perder com professores cansados e desmotivados, com turmas cada vez maiores, e com cortes no financiamento que prejudicam todos os programas de combate ao abandono e insucesso escolares. A recente luta dos professores já teve consequências na mudança de discurso do governo, que vem transparecendo alguns recuos. Mas é preciso passar aos actos, e para isso é essencial uma participação massiva dos professores na manifestação deste sábado (15h Marquês de Pombal) e na greve da próxima segunda-feira".

14 comentários:

  1. Chegou a hora!!! ou caem eles (políticos em geral) ou caímos nós e "ao comprido". Aqui não existe meio termo. Isto é um caminho sem retorno, ao menor sinal de fraqueza comem-nos vivos!

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  2. E no meio disto tudo onde andam os delegados sindicais? Espero que a fazer qualquer coisa por outras escolas pois no meu agrupamento não os vejo (como é habitual não os vermos já não estranhamos). Para mim o mais "chato" é que parece que há cada vez mais pessoas a olhar para mim de lado quando digo que vou fazer greve no dia 17 e mostro a minha revolta pela falta de honestidade política do ministro que nos tutela. Quando me referem que os descontos salariais e a perda de vencimento faz diferença, eu costumo responder que em Setembro muitos não terão essa preocupação pois nem sequer terão vencimento. Mas é necessário maior motivação e intervenção no terreno.
    E que tal a possibilidade de greves de zelo? Podemos trabalhar mais tempo mas sem perda do vencimento podem ser obtidos bons resultados. E que tal os professores correctores de exames requisitarem canetas vermelhas? E que tal os professores correctores alegarem falta de condições de segurança para transportarem os exames e exigirem que eles sejam corrigidos (lentamente) nas escolas e guardados no cofre? Claro que com contagem e conferência destes, quando são levantados e claro, quando são entregues.

    Santo António dos Cavaleiros

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  3. Ao anónimo de Santo António dos Cavaleiros: os delegados sindicais são importantes, não são imprescindíveis. Todos nós temos obrigação de conhecer a lei e os nossos direitos e de estarmos atentos e informados, tal como somos obrigados a conhecer os nossos deveres!
    Carmo Roby

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  4. Completamente de acordo consigo. Mas num certo tom irónico: ninguém obrigou os delegados sindicais a aceitarem esse papel, mas ao aceitarem-no ficam obrigados a desempenhá-lo com responsabilidade. Estive nas greves às avaliações no início dos anos 90. O movimento sindical era mais profissional e menos político-partidário. Espero que o meu empenho nesta luta sirva para alguma coisa, mas sinceramente e infelizmente sei que o meu exemplo do dia 17 de nada servirá pois não haverá uma única Escola Pública em que os exames não se irão realizar. Oxalá me engane. Como eu desejo que me engane!
    Os delegados sindicais deveriam ser mais interventivos, principalmente nestas alturas pois apesar de não serem imprescindíveis, são fundamentais. Um Abraço,

    Pedro R.

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  5. "Todos os professores podem e devem fazer greve completamente à vontade. Essa foi a decisão do colégio arbitral." Isto ou é propositado ou quem escreveu não sabe português (espero que não seja um professor). A decisão do colégio arbitral em ponto nenhum diz que "os professores ... devem fazer greve ..."

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  6. Eu vou fazer greve mas parece-me que os profs da minha escola já se cansaram das greves. Este era o receio que eu tinha, que lutassem durante pouco tempo.

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  7. A Greve é um direito dos professores, mas não é um dever! Portanto, à que respeitar quem resolve utilizar esse direito e fazer greve, mas também temos de respeitar aqueles que pelos mais diversos motivos optam por não aderir à greve! A isso chama-se liberdade de escolha!

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  8. Juntem numa coleta dinheiro para pagarem o dia aos membros dos secretariados de exames… para não aparecerem… Se eles faltarem, não há exames; nem é preciso haver greve dos demais docentes… Há que minimizar prejuízos...

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  9. Não gosto de ler e ouvir derrota politica.
    A luta dos professores não é nem pode ser politica. É e deverá ser uma luta profissional para o bem da esolca pública, dos alunos e das famílias, incluindo as famílias dos professores que também são pais.

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  10. Eu sinceramente acho toda esta greve uma falta de respeito para com os alunos. Muitos de nós temos mais do que um exame e não nos podemos dar ao luxo de andar a mudar os nossos planos de estudo. Eu acho bem que os professores façam greve, têm esse direito, mas pensei que tivessem um pouco mais de respeito pelos seus alunos e fizessem esta greve num dia que não o do exame.
    Anyway... boa sorte com esta greve, duvido que mude alguma coisa (alias, qual foi a greve ou manif. ultimamente que mudou?)mas pronto "estão no vosso direito".
    "A liberdade de um acaba quando começa a de outrem"

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  11. Estou plenamente de acordo com esta greve. Nas greves normalmente tem de se prejudicar alguém neste caso são os alunos.

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