Dúvidas relativas à ICL para os colegas dos quadros

Por conhecer demasiado bem a polémica indicação de componente letiva e os seus efeitos perversos, irei abordar este tema com algum cuidado, para que compreendam que nem sempre aquilo que parece óbvio, o é de facto, para quem não quer compreender ou para quem pretende ser "amigo de outro".

Assim, aquando das indicações de componente letiva (que permitiam fazer com que um professor não fosse a concurso ou posteriormente retirá-lo do mesmo) alguns diretores não cumpriram com aquilo que para mim seria lógico (e relembro que estou a falar de professores do quadro), que era seguir a ordem da graduação profissional.

Se lermos com alguma atenção o atual normativo legal dos concursos de professores, poderemos ter algumas indicações acerca do procedimento, mas mesmo assim tornou-se comum entre alguns diretores o uso argumentos diversos para a não indicação de componente letiva.

Assim,

No artigo 28.º, podemos ler que no que concerne aos professores dos quadros a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva, a distribuição do serviço letivo "deve abranger em primeiro lugar os docentes de carreira do agrupamento de escola ou escola não agrupada, até ao preenchimento da componente letiva a que aqueles estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD".

Também no artigo 29.º, podemos constatar que o procedimento de mobilidade interna deve ser desencadeado pelo orgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada mediante a identificação dos docentes, de acordo com as seguintes regras: a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional; b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional. 

Mas também apareceu o tal argumento da plurianualidade para não se seguir o critério da graduação. E também aqui, os esclarecimentos me parecem inequívocos. Vejamos o que consta neste documento da DREN (ao qual fiz referência no dia 26 de julho de 2012):

"Por plurianualidade entende-se a colocação nas necessidades transitórias a 1 de setembro de 2009 e dos anos escolares subsequentes".

Assim, obviamente que deverão ser solicitadas explicações (sob a forma de recurso hierarquico) sempre que se registe algum tipo de desvio às regras que constam na lei. Quanto à interpretação ser dúbia... Bem... A interpretação é sempre dúbia quando temos algum tipo de interesse a interferir.