A avaliação dos subcritérios utilizados para as contratações de escola

A Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril que procede a alterações à Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro (regulamenta o procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho na AP) contém diversas informações e normas que relevam para os procedimentos envolvidos na contratação de escola.

Assim, e no que concerne à valoração dos métodos de selecção (no caso, dos subcritérios das contratações de escola), importa conhecer o que consta do artigo 18.º. Não apenas "saber por saber", mas também para saber se existem motivos para reclamar e como fundamentar essa mesma reclamação.

Assim, é importante que leiam com atenção o que a seguir coloco e que verifiquem se realmente está a ser cumprido. Se puderem leiam também aquilo que escrevi aqui e acolá.

Nota: Os negritos e sublinhados são de minha autoria.

1 — Na valoração dos métodos de selecção são adoptadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.

2 — Nas provas de conhecimentos é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

3 — A avaliação psicológica é valorada da seguinte forma: a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto; b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

4 — A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

5 — A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

6 — A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

7 — O resultado final da entrevista profissional de selecção determina -se da seguinte forma: a) Quando a entrevista seja realizada pelo júri, a classificação a atribuir a cada parâmetro de avaliação resulta de votação nominal e por maioria, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar; b) Quando a entrevista seja realizada pelos técnicos a que se refere a segunda parte do n.º 3 do artigo 13.º, a classificação final é obtida através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.

8 — A avaliação de competências por portfolio é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. 

9 — As provas físicas são avaliadas através das menções classificativas de Apto e Não apto. 

10 — O exame médico é avaliado através das menções classificativas de Apto e Não apto. 

11 — O curso de formação específica é classificado de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, de acordo com o aproveitamento obtido pelo candidato nas matérias ministradas e o nível de competências por ele alcançado. 

12 — Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos. 

13 — É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.