domingo, 15 de julho de 2012

FAQ – Indicação da Componente Lectiva

As FAQ´s no sítio da DGAE, na parte dos concursos de docentes, há muito que não sofrem qualquer atualização (a última data de 12 de abril de 2010). Este ano, mais do que nunca, surgiram diversas dúvidas (por parte de professores e das direções das escolas/agrupamentos) relativas à Indicação da Componente Letiva (ICL)... Dúvidas que são uma clara consequência da legislação que é "mal escrita" ou deixada como ambígua (propositadamente).

Num dos comentários a um post que elaborei, relativo à Indicação de Componente Letiva (aqui), a colega Maria Armanda sugeriu um link, que após consulta poderá auxiliar muitos colegas em termos de reclamação, na eventualidade de terem de ir a concurso porque foram erradamente indicados para concorrerem a DACL. O link, remete-nos para uma página da Direção Regional do Alentejo e nela é possível encontrar alguns esclarecimentos (41 questões e respetivas respostas, relativas à ICL) interessantes e que (em alguns casos) entram em claro conflito com as decisões de alguns diretores e diretoras.

Para acederem à lista de questões e respostas da DREAlentejo, cliquem na imagem abaixo.


8 comentários:

  1. Continuo sem perceber se os adjuntos do 2.º e 3.º ciclo tem de dar aulas. No meu agrupamento um adjunto fica sem turma para uma docente do seu grupo poder ficar na escola. E uma adjunta de outro grupo tem 12 horas. Isto é legal?

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  2. Para Alberto: Já somos dois... Existem questões que são demasiados específicas e que só mesmo alguém que esteja sujeitos às mesmas terá interesse para se informar.

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  3. É o que foi indicado numa reunião com uma DRE... só se dar componente letiva a um adjunto se isso não implicar HZ.

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  4. Ricardo,
    garanto-lhe que estas indicações da DRE não estão a ser respeitadas por todas as escolas.

    Especialmente esta parte:

    “A indicação da componente letiva é efetuada no grupo de colocação/provimento. Apenas pode ser distribuído serviço letivo num grupo de recrutamento diferente do grupo de provimento aos docentes QA/QE que se encontrem na sua escola de provimento, e quando não existem docentes de carreira (QA/QE ou QZP em situação de plurianualidade, colocados nesse GR) sendo que a distribuição do serviço letivo é da competência do Diretor da escola.”

    Por exemplo na minha escola estão a ser indicados QZP para lecionar disciplinas fora do seu grupo de recrutamento.

    Nas como é que isto se conjuga com o disposto no artigo 4.º do 12-A, a saber:

    “2 — Os critérios subjacentes à distribuição do serviço docente devem ter em conta a gestão eficiente dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização
    do potencial de formação de cada um dos docentes.
    3 — Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar qualquer área disciplinar, disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível, desde que sejam
    titulares da adequada formação científica…”

    Agradecia esclarecimentos?

    JN

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  5. Alguém sabe o que acontece a quem, infelizmente, está numa situação de DCE e , em princípio irá ficar sem horário na escola onde estava destacado e para a qual voltou a concorrer porque era uma situação de continuidade e só deixavam escolher 1 escola? No despacho de 8 de maio nada era dito acerca de o destacamento deste ano estar dependente de CL e, no ponto 9 do mesmo até se diz que " é assegurada a manutenção das funções docentes no ano de 2012/2013 desde que se comprove a situação clínica". Contudo, como não se diz onde é que essas funções docentes são asseguradas, estou muito confusa! Na indicação dada às direções também só se diz que se a mobilidade for autorizada somos retirados do concurso de DACL, mas não se diz para que escola somos enviados. Será que mantemos a colocação na escola de destcamento mesmo sem CL, ou somos obrigados a regressar às origens, apesar da comprovada doença?
    Obrigada, dede já, pelo eventual esclarecimento!.Se já é desumano aquilo que está a acontecer a quem tem de enfrentar todas estas incertezas e chicotadas psicológicas com alguma saúde, imaginem o estado em que muitos, como eu, nos sentimos, já de si fragilizados pelas diferentes doenças próprias ou de familiares! É devastador!!!

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  6. eles fazem o que querem...e,ainda lhes sobra tempo.

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  7. Boa noite
    Alguém saberá responder a esta dúvida:
    Um horário de 6 horas poderá integrar 2 tempos para apoio educativo porque este é, agora, considerado na componente lectiva?

    Obrigada
    Rita

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  8. Tanto “Umbigo Grande”… tantos e tantas a “ver se se orientam”…
    Afinal, fizeram algo para não ter também chegado a vossa hora?...
    Bem, vejamos uma lista de perguntas às quais devem responder sinceramente, podem responder com sinceridade pois ficam só nas vossas consciências… pois bem aqui vão elas:
    - Informaram os vossos alunos, nos últimos 16 anos, desde a ”maravilhosa” Autonomia das Escolas” de que se pretendia destruir o Sistema de Ensino Público descrebilizando-o?
    - Informaram do mesmo os Encarregados de Educação e explicaram-lhes que a Escola deve ser exigente e ter condições?
    - Sabiam que ao votarem nos partidos do sistema neo-liberal (PSD-PS-CDS), não dando hipótese a outro tipo de governação, estavam a colaborar na destruição do Ensino Público em particular e de Portugal em geral?
    - Algumas vezes pensaram que a moeda de troca de não efectivar os colegas contratados, em troca da criação de mais e mais novos um escalões remuneratórios, não seria mais do que “uma cenoura à frente do…”?
    - Alguma vez pensaram que chegaria um dia em que o sistema neo-liberal vos pagaria com a sua moeda habitual, a da injustiça?
    - Sabiam que no próximo Ano Lectivo de 2012/2013 seriam criadas condições para serem despedidos 40% dos Professores dos Quadro e 90% dos Professores eternamente contratados?
    - Sabiam que no Ano Lectivo de 2013/2014 serão despedidos 70% Professores dos Quadro, dos que poucos que ainda ficaram de 2012/2013, bem como 95% dos Professores eternamente contratados, dos que poucos que ainda ficaram de 2012/2013?
    - Sabiam que na realidade só se pretende que hajam 10 professores nos Quadros de cada Giga-Agrupamento de Escolas, para chefiarem os Departamentos, sendo que as próprias Direcções das Escolas será efectuada por “colarinhos brancos” que não tenham qualquer formação no Ensino, sendo posteriormente os Professores contratados por empresas paralelas, de lavagem de dinheiro, a 2 ou 3 Euros à Hora Lectiva?
    - Se fosse hoje não olhariam só para o vosso umbigo?...

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