Concurso nacional de docentes 2012/2013 - Mobilidade interna (parte 2)

Neste segundo post relativo à mobilidade interna (o primeiro encontram-no aqui), irei colocar algumas informações retiradas do atual normativo legal dos concursos de docentes (aqui). Importa ainda referir que quando for conhecido o novo aviso de abertura poderemos obter mais alguns esclarecimentos.

Importa assim estabelecer que a manifestação de preferências decorre de forma diferentes, para quem é docente de uma Quadro de Agrupamento (QA) ou Quadro de Escola (QE) e para em é docente de Quadro de Zona Pedagógica (QZP).

Para os docentes QA ou QE:

a) Por aquilo que depreendo da leitura do artigo 29º não existe obrigatoriedade no que concerne a mínimos de manifestação de preferências (seja de escolas, concelhos ou QZP´s), no entanto, convém acautelar a situação que poderão ler na alínea seguinte;

b) Sem prejuízo das preferências manifestadas nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, quando a candidatura dos docentes de carreira de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, não esgotar a totalidade dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico do concelho de vinculação, considera-se que manifestam igual preferência por todos os restantes agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas desse mesmo concelho, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

c) Se o lugar de origem ou de colocação do docente abrangido pelo número anterior se situar nas áreas dos concelhos de Lisboa e do Porto ou na área dos concelhos enunciados na alínea seguinte, a colocação faz-se para lugares neles situados, independentemente do acordo do interessado;

d) Para efeitos da alínea c), consideram-se, relativamente a Lisboa, os concelhos de Amadora, Odivelas, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais, Sintra, Oeiras, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete e, relativamente ao Porto, os de Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia. 

Para os docentes QZP:

a) É obrigatório o concurso ao quadro de zona pedagógica onde se encontram vinculados e, no mínimo, a um código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada de outro quadro de zona pedagógica. 

b) Quando a candidatura não esgotar a totalidade dos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas do âmbito geográfico da zona pedagógica a que se encontram vinculados, manifestam igual preferência por todos os restantes agrupamentos ou escolas não agrupadas dessa mesma zona pedagógica, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada. 


Julgo que terei sido suficientemente claro...