Vinculação dos Professores Contratados - uma outra via

Como se esperava os contratados vão mais uma vez pagar a factura, depois dos cortes dos anos anteriores, e do aumento do desemprego nos professores contratados, o próximo ano avizinha-se muito complicado. Os professores contratados, espécie em vias de extinção? não pela devida vinculação, prometida, reconhecida e proposta em diferentes resoluções e pareceres  já desde há alguns anos, mas sim pela via do despedimento. Com um cenário de à volta de 10 mil professores a contrato, com 10 ou mais anos ao serviço da escola pública (números conseguidos pelo excelente trabalho do Arlindo), o que agora se faz é cortar artificialmente as necessidades, sob a capa de uma revisão curricular e de alterações à carga lectiva dos professores. Juntam-se ainda os mega-agrupamentos, que vão em sentido contrário aos melhores exemplos de escola pública de qualidade e o resultado desta soma será provavelmente desastroso. A organização do ano lectivo, as matrizes curriculares são de uma hermenêutica cuja chave de descodificação tem a forma de um objecto cortante.

A estabilidade do sistema público de educação continua a ser abalada, com grandes alterações, e quase já ninguém se recorda de um período em que tenha havido alguma equilíbrio e solidez que permita aos professores concentrarem-se naquilo que mais gostam, ensinar.

Parece-me que chegamos a um ponto de viragem, a coisa está prestes a bater no fundo e é em tempos destes que devemos exigir uma solução.

A notícia de sexta-feira do público, onde se soube que o Provedor de Justiça enviou o seguinte ofício ao MEC veio esclarecer aquilo que já há muito tempo, todos viam como uma injustiça ética, uma degradação da profissão e como uma ilegalidade agora confirmada.

O recorrer à contratação de professores por inúmeros anos sem a sua devida vinculação.

Portanto o que agora podemos fazer é precisamente enviar uma carta ao MEC a avisar das nossas intenções. Isto é, caso não exista um regime de vinculação para os professores contratados, caso não haja uma negociação ou alguma forma de resolução desta profunda injustiça, os professores contratados com mais de 3 contratos, pretendem repor a justiça da sua situação profissional (infelizmente pela via da reclamação judicial), e em última hipótese serem indemnizados pelos prejuízos pessoais e profissionais provocados pelo não cumprimento de directivas europeias e ainda por não serem tratados como os restantes cidadãos que exercem as suas profissões em empresas ou instituições privadas.

Penso que também deveremos tomar a iniciativa de informar os sindicatos e pedir esclarecimentos sobre esta matéria para que estes saibam se existe ou não intenção do Governo em alterar esta situação, cuja solução deveria ser preferencialmente resolvida pela via da negociação com os sindicatos.

 – este ofício deve-se a um colega que avançou com uma queixa ao Tribunal Europeu.