Comentário: A Fenprof tem alertado para esta situação que me merece toda a atenção. Transcrevo de seguida um excerto de um ofício enviado ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar:
(...)Como informámos na reunião realizada na passada sexta feira, dia 21 de outubro, muitas escolas estão a agir à margem da lei. Assim:
- Professores colocados na primeira bolsa de recrutamento, em que só foram preenchidos horários anuais, são confrontados com a assinatura de contrato a termo incerto. É ilegal, devendo estes contratos cessarem em 31 de agosto de 2012, pois nestes casos, há um termo certo.
- No que respeita a “ofertas de escola”, sempre que o horário resulta de uma “aposentação” ou de “aumento de turmas nos termos da alínea h do artigo 93º do RCTFP” é evidente que o seu preenchimento também terá de se realizar através de um contrato a termo certo, cuja cessação será 31 de agosto de 2012.(...)"
Os colegas contratados devem estar atentos a este tipo de situação. Assim, volto a salientar a importância de continuarem a visitar blogues de professores (e eventualmente sítios virtuais de sindicatos), para depois não dizerem que só se aperceberam do problema quando já era tarde demais...
Ricardo, queria colocar uma questão, se me souberes responder: numa escola próxima de mim, a aposentação (que está para breve) de um professor bibliotecário, vai provocar alterações no serviço de professores de uma determinada área disciplinar (um assumirá a biblioteca, outro passará a ter a coordenação de departamento)... Resultará daqui uma oferta de 11 a 15 horas (ainda não sei ao certo). Este horário originará um contrato a termo certo ou incerto? A minha dúvida reside no facto do professor a ser colocado não ir substituir o que se aposenta mas sim pegar em turmas que eram de colegas que se mantém na escola. Obrigada,mais uma vez.
ResponderEliminarTermo certo.O docente que está em substituição vai ser necessário até ao final do ano lectivo.No termo incerto também não pode ultrapasssar o 31 de Agosto,isto está na legislação relativa aos contratos dos professores,não me lembro da data.O termo incerto pode ser numa substituição de doença.Lurdes
ResponderEliminarEntão e se o horário resultar de uma mobilidade, o contrato é a termo certo ou incerto?
ResponderEliminarLurdes
Ricardo, soube hoje que eu estou nessa situação! Fui colocada na 2ª bolsa até 31 de Agosto, mas hoje quando me chamaram para assinar o contrato estava lá que o contrato é de termo incerto e com duração previsível até 31 de Agosto. Sei bem que mal acabem as aulas e reuniões me vão mandar embora. Não assinei o contrato e não sei o que hei-de fazer!
ResponderEliminarOuska:o teu contrato é a termo certo.Foste colocada num horário anual não foste?
ResponderEliminarPara anónimo das 11:23 de ontem:se o horário resultar de uma mobilidade também é a termo certo.A mobilidade é até ao final do ano lectivo.Lurdes
ResponderEliminarOs colegas devem recusar-se a assinar contratos ilegais.Informem-se bem. Não tenham medo.Ter medo é compactuar com o sistema!Lurdes
ResponderEliminarPois, bem sei que o contrato só pode ser a termo certo, mas na verdade o que lá está escrito não é nada disso!!! Acham que sozinha consigo ou precisarei do apoio de algum sindicato? Eu não vou assinar! Mas se não o fizer, o que me acontece???
ResponderEliminarPara a colega Lurdes: Sim, tenho medo! :)
ResponderEliminarPara Ouska:para já a lei ainda está do nosso lado.Não tenhas medo.Vai a um sindicato.Lá poderão orientar-te melhor.Mas para já podes perguntar ao director qual o fundamento para o teu contrato a termo incerto.Provávelmente não tem nenhum fundamento escrito,nem uma circular,a qual nunca, neste momento teria 1 base legal.Se calhar recebeu esse conselho de algum superior através do telefone.Para o ano lectivo próximo talvez já tenham tempo para alterar a legislação.Para já os contratos tem de ser celebrados conforme a lei em vigor.Não podemos ceder a prepotências de engraxadores e "papistas".
ResponderEliminarOlá a todos. Hoje fui a um sindicato, onde foram muito simpáticos comigo e realmente estranharam a minha situação. Aconselharam-me a pedir (por escrito) um esclarecimento à direção da escola, em que expliquem os fundamentos para o contrato ter sido redigido assim. Entretanto, devo esperar a resposta da direção e se for preciso agir, terei que me sindicalizar (óbvio) para que o advogado do sindicato possa resolver a questão! Logo que saiba mais sobre o assunto digo.
ResponderEliminarOlá. Não sei se alguém vai ler este meu comentário, no entanto, fiquei de escrever quando houvesse novidades, e já há. Hoje fui assinar o meu 'verdadeiro' contrato, o que cumpre a lei. Disseram que a drel (aliás, a dgrhe) reconheceu que tinha havido um problema com alguns contratos e mandou alterar a tal cláusula. Perguntei se era o contrato de todos, e as senhoras disseram-me que foram só aqueles em que foi detetado o tal 'erro'. Basicamente (e esta é a minha opinião) devem ter alterado os contratos de quem protestou. Os que assinaram de certeza que não terão um contrato novo para assinar! Fiquei contente, vale a pena não ficarmos parados!
ResponderEliminarOlá!
ResponderEliminarParabéns pelo magnífico trabalho que tem realizado neste blog!
Peço-lhe se me indica por favor qual o decreto-lei, ou o normativo que regulamenta os contratos de trabalho. Queria fazer uma reclamação mas tem de ser bem fundamentada. Obrigado e continuação de bom trabalho!