Para os que não acreditavam...

Na terça-feira passada coloquei um post relativo à situação da aplicação informática da Bolsa de Recrutamento considerar de forma automática os horários anuais como terminando a 31 de Julho. Na "sala de professores" aqui da casa, houve quem não acreditasse... Compreendo a rejeição da novidade. É algo que ninguém compreende, ilegal e que apenas pode ser compreendido sob um ponto de vista de cegueira na poupança orçamental na educação.

Hoje, a FENPROF confirma a situação no seu sítio virtual:

"O MEC, através da DGRHE, pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo e essa foi uma das razões por que se constituíram os “Grupos de Estudo” que, após o 25 de Abril, deram origem aos Sindicatos de Professores.

Uma vez que, legalmente, os contratos anuais terão, necessariamente, de se prolongar até 31 de agosto, a DGRHE introduziu um automatismo no formulário eletrónico dos contratos que estabelece o termo do contrato em 31 de julho. Esta é uma grosseira ilegalidade!

Face a esta situação ilegal, a FENPROF colocará o problema na reunião que amanhã se realizará no MEC (cujo tema central será a avaliação de desempenho) e, caso não seja resolvido, colocá-lo-á junto da Provedoria de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos Grupos Parlamentares e dos tribunais, neste caso, em representação de professores ou educadores.

Aos professores, apela-se que se informem sobre a data em que cessa o seu contrato e, caso se trate de um contrato anual cujo termo cesse em data anterior a 31 de agosto, deverão, de imediato, contactar o seu Sindicato."

A confirmação está feita... Infelizmente!