quarta-feira, 17 de março de 2010

O fim de um estatuto...

Quando ontem à noite li a nova proposta de ECD (que segundo muitos dizem, será o definitivo) não queria acreditar no que os meus olhos viam e no que a minha mão conseguia sublinhar com uma caneta fluorescente (por norma, as alterações para "pior"). A conclusão depois de uma leitura relativamente atenta, é a que se segue e pode "magoar" os mais esperançosos:

Não estamos perante um novo estatuto da carreira docente mas sim perante um documento que pura e simplesmente extermina o estatuto da carreira docente!

Os poucos colegas que leram esta última proposta sabem do que "falo". O panorama deixou de ser clara e inequívocamente "negro" e passou a "perda total". Vejamos o resumo (elaborado pela FENPROF) das alterações mais significativas:

- Eliminação das regras de recrutamento para os quadros das escolas ou agrupamentos, sendo também estes eliminados, bem como a existência de vagas;

- Separação entre ingresso nos quadros (que seriam substituídos por mapas de pessoal) e ingresso na carreira, na qual apenas se poderá entrar por procedimento concursal dependente do Ministério das Finanças;

- Consideração de precariedade como regra, bem patente quando se afirma que os “postos de trabalho existentes nos mapas” das escolas e agrupamentos “podem ser ocupados por docentes integrados na carreira”;

- Reforço da arbitrariedade da administração educativa no que respeita à possibilidade de transferir compulsivamente os professores de escola;

- Fim de todas as formas de mobilidade actualmente existentes – concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço – e substituição por “mobilidade interna” (por prazos de 4 anos) e “cedência de interesse público”;

- Aplicação pura e simples da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja, negação, na prática de um estatuto profissional e de carreira específico para o pessoal docente, o que traduz um retrocesso de mais de 20 anos;

- Aplicação generalizada das regras de contrato individual de trabalho, quer a docentes actualmente contratados, quer dos quadros.

Muitos colegas só se irão aperceber do alcance desta mudanças a partir dos concursos nacionais de 2011 (será, por razões óbvias, tarde demais). Infelizmente... A dormência nas escolas é grande e continuo a considerar que o facto de estarmos perante um ano de "apreciação intercalar" (para os colegas contratados não se aplica este conceito) e de uma certa satisfação pela eliminação da divisão da carreira (a que preço, meu Deus... a que preço!) irá contribuir para uma fraca contestação (e por consequência, adesão a eventuais iniciativas sindicais).

Quero acreditar que ainda podemos fazer algo, enquanto classe profissional, no entanto, tenho de admitir que perante tão gravosas mudanças, o panorama afigura-se de extrema complexidade. É importante, neste momento, que todos os colegas leiam a última proposta de ECD e formem as suas próprias opiniões. Só informados poderemos ter uma real capacidade de contestação e de mobilização consequente.

A luta tem de continuar, por maior que seja o cansaço...

23 comentários:

  1. Numa leitura mais ou menos atenta...todas as alterações são portas abertas para piorar ao belo prazer de quem decide.

    As principais pérolas:

    "
    Artigo 73.º

    […]

    1 – O exercício de funções docentes a tempo inteiro em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas pode ser assegurado por outros trabalhadores em funções públicas que preencham os requisitos legalmente exigidos para o efeito.
    2 – As funções docentes referidas no número anterior são exercidas em regime de cedência de interesse público.

    ------

    Artigo 67.º

    Mobilidade interna

    7 – Por iniciativa da Administração, pode ocorrer a afectação definitiva do docente para posto de trabalho vago do mapa de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, independentemente de procedimento concursal, com fundamento em interesse público decorrente do planeamento e organização da rede escolar, nos termos dos números seguintes.
    "

    O que vem aí!!!!

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  2. Estamos a ser espezinhados!
    Isto é o princípio do fim da Carreira Docente! Ainda vamos voltar ao tempo, não muito distante, de "qualquer um" dar aulas e intitular-se professor!
    Que o que está a acontecer é gravíssimo, não tenho dúvidas mas, também sei da velha táctica de nos deixarem "berrar" sobre o todo, para depois perdermos uma parte, ficando todos contentes com a outra. No fundo, mal comparado, será como nos roubarem e queimarem a casa, mas afinal ainda ficamos com o terreno!
    Eu só espero que isto, juntamente com a ADD, tenha o efeito bola de neve e que nos revoltemos! Mas também receio, tal como o Ricardo, que o “rebuçado” de acabar com os professores titulares, bem como o adormecimento e adiamento propositado da ADD e, ainda, a visão a muito curto prazo de muitos, os iniba de lutar! Mas como pessoas há, que costumam ter memória muito curta e tendem a agir no estilo “Maria vai com as outras”, pode ser que haja união para que possamos estar em peso a lutar contra este “escarro” legislativo!
    Um abraço.

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  3. Pensava eu que já tínhamos batido no fundo...

    Afinal há cave por baixo do fundo,

    e continuamos a afundar...

    Será que ainda há força para em verdadeira UNIÃO vencermos este regime, esta política, esta desconsideração pela nossa classe?

    Qualquer dia há vagas - postos de trabalho digo - para todos, porque qualquer dia já ninguém quer ser professor...

    Será esse o grande objectivo dos senhores do gabinete?

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  4. JedWar

    Concordo contigo quando apontas esta "proposta" como uma espécie de chave-mestra que permitirá abrir todas as portas e janelas da preversão das nossas conquistas das últimas décadas.

    Ontem, quando atravessei os olhos em diagonal pelo documento, tive de reler várias vezes precisamente um dos pontos que apontas, o ponto 7 do Art.º 67, tal foi a minha estupefacção quando cruzei o olhar com o que nele se diz e com o que não se diz textualmente, mas fica claramente subentendido como intenção seguinte.

    E tinhamos nós medo da TEIPezação dos concursos... ;( A solução é ainda mais genial do que os nossos medos previam: acaba-se com os concursos de vez e já agora com a carreira também.

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  5. Também li esta proposta à hora do almoço e fiquei sem fome...ou melhor,com uma pedra no estômago...nunca,digo bem nunca, estivemos tão mal como agora se este "estatuto" (sim porque nós deixamos é de ter estatuto)for em frente.Na minha escola já me dei ao trabalho de avisar os colegas do que vem aí,pois a maoir parte nem está preocupada com o assunto...Vamos todos passar a palavra para tentar derrotar esta abominação!!!
    Sandra-v.

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  6. Bem estou deverás muito preocupado com o que li na proposta.

    Aterrorizante e ainda mais quando vejo os "ecos" que saem do M.E a dizer que os sindicatos mentem.

    Como mentem se esta escrito?

    Se assim continuar esta proposta como esta é o adeus a carreira docente.

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  7. e como sera afinal definido o serviço lectivo...os horários e outros que tais?

    "
    Artigo 4.º
    […]
    1 – São garantidos ao pessoal docente os direitos estabelecidos para os trabalhadores em funções públicas, bem como os direitos profissionais decorrentes do presente Estatuto.
    .........
    Artigo 10.º
    […]
    1 – O pessoal docente está obrigado ao cumprimento dos deveres estabelecidos no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas."

    Porque não de uma vez por todas as 35 horas na escola?
    E deixar o trabalho da escola, na escola?

    E condições para que todo o trabalho se realize na Escola?

    So on....

    Afinal entre funcionários públicos que querem tão iguais, tenho muito investimento material e de tempo para trabalho em casa como não vejo noutros.

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  8. Se bem percebo, uma coisa é o PESSOAL DOCENTE (nós, creio), outra bem diferente será aquilo que o ministério entende por FUNÇÕES DOCENTES, uma vez que estas não serão necessariamente desempenhadas por aqueles. Interessante…

    E se continuarem a prestigiar o pessoal docente (nós) como o têm feito nas últimas legislaturas, creio que terão, inclusivamente, a médio e longo prazo, de colocar anúncios no estrangeiro para encontrar quem queira desempenhar as tais funções docentes.

    Artigo 2.º
    […]
    Para efeitos de aplicação do presente Estatuto, considera-se pessoal docente aquele que é portador de qualificação profissional para o desempenho de funções de educação ou de ensino, com carácter permanente, sequencial e sistemático, ou a título temporário, após aprovação em prova de avaliação de competências e conhecimentos.

    Artigo 73.º
    […]
    1 – O exercício de funções docentes a tempo inteiro em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas pode ser assegurado por outros trabalhadores em funções públicas que preencham os requisitos legalmente exigidos para o efeito.
    2 – As funções docentes referidas no número anterior são exercidas em regime de cedência de interesse público.

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  9. Não tenho feito outta coisa a não ser passar a palavra e informar sobre o que está a acontecer. Duas conclusões: dramatizo muito ou então nada do que digo é verdade.

    Moral da história: estou cansada de remar contra a maré, sendo que como contratada a maré é muito viva.

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  10. "Os concursos nacionais de professores vão continuar", garantiu a ministra.

    Artigo 67.º
    […]
    7 – Por iniciativa da Administração, pode ocorrer a afectação definitiva do docente para posto de trabalho vago do mapa de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, independentemente de procedimento concursal, com fundamento em interesse público decorrente do planeamento e organização da rede escolar, nos termos dos números seguintes.

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  11. A propósito das dúvidas antigas dos DACL, elas ficaram completamente esclarecidas nesta proposta.

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  12. Não consigo ver as "novidades" tão gravosas desta legislação.

    O facto de quem não tem componente lectiva, ter horário zero e ser obrigado a concorrer, já existia. Ainda este ano, na minha escola, houve dois casos desses...qual é a novidade?

    Quanto aos outros que podem desempenhar funções docentes, penso que se referem aos profs de técnicas especiais que já existem e são colocados pelas escolas.

    Penso que se está a fazer uma tempestade num copo de água mas se estiver enganada e estiver a ser ingénua, agradeço que me informem.

    Ainda hoje falei com vários colegas na minha escola que tb não percebiam as alterações.

    O Ramiro tb diz no Profblog que não há motivos para alarmismos.

    Se estiver enganada,agradeço esclarecimentos. Obrigada

    Ana

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  13. ó para eles tão lindos a festejar o fim da carreira docente!...

    http://sendables.jibjab.com/view/RlPrBz22rWSaW7at

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  14. Claro que só consegue ver a gravidade destas alterações quem as sente na pele.
    E é claro que os 'comentadores' que defendem a ministra dos sorrisos e os seus esgares hipócritas não querem dar o braço a torcer... E não é preciso nomeá-los... todos os conhecem dos seus blogues.

    O acordo de princípios foi óptimo! Ainda não descobrimos foi para quem...
    Para os que estão a iniciar? Contratados? 'QZP'? QA?
    Para os que têm que se sujeitar a quotas para a subida em DOIS escalões? Ou para aqueles que nunca subirão?
    Para os que estão no topo? Ou para os já aposentados?
    Para os que ganharam a luta anti-titulares? Ou para as ditos titulares?
    Para os que tiveram a avaliação de vergonha que muitos sabem? Ou para os que não puderam ter uma avaliação correcta, isenta e justa?
    Para os que foram avaliados pelos colegas menos graduados e com menos habilitações académicas?
    Para os que tiveram bom? Ou para os excelentes? Ou para os que foram prendados com excelente e que não fazem positivamente nenhum pela simples razão de não serem responsáveis por turmas com ALUNOS de verdade e apenas deram aulas assistidas com ALUNOS 'EMPRESTADOS' por outros colegas?
    Para os amigos do patrão/chefe/director/outra coisa qualquer?

    Alvíssaras para quem souber responder... Será eternamente meu herói!

    O desânimo é total e fico por aqui...........

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. JedWar:

    desCLASSEficados!

    MC

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  17. Pergunta a Ana qual é a novidade?

    Analise com muita atenção o art 67º e compare-o com o DACL, aquilo que existe actualmente.

    Especial atenção, no ponto 2, ao termo "intercarreiras", ao ponto 5 e ao ponto 7.

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  18. Para Eu

    Infelizmente essa é uma realidade frequente entre os nossos, preferir não ver a realidade é sempre o caminho mais fácil para muitos ("deixem-nos sonhar, não queremos saber"); a maioria não lê e não escuta aqueles que lêem e procuram partilhar e vislumbrar as implicações daquilo que lêem ou, em alternativa, mata-se o mensageiro que é sempre uma alternativa largamente apreciada 8por aqui vê-se disso com bastante frequência).

    Continuar a remar contra a maré, mesmo que viva, é o caminho, mas não te inquietes muito mais do que deves com os que preferem sempre esconder a cabeça na areia ou a levar com ela nos olhos. Lamento muito, por todos os contratados, que a maioria prefira não ver e não agir, até porque todas as alterações cruciais dos últimos ECD têm escancarado portas para a impossibilidade de os contratados poderem sonhar com o acesso à carreira.

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  19. Estes profs são duma inocência que nem nos jardins infantis...
    Então pensavam que tinham ganho a guerra que iniciaram contra quem queria defender a Educação, os alunos, a escola pública e ...os professores?
    Já há por aí uma petição a implorar que volte a anterior Ministra...
    A gente depois vê-se!

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  20. http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=166328
    Finalmente! Acabou antes de começar! Bom senso ou estratégia?
    Um abraço.

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  21. FD
    Obrigada pela informação. Espero que seja mesmo assim. Apesar de tudo, nesta legislatura, nós temos a maioria relativa do Governo a nosso favor. Acho que é mais estratégia do que bom senso. Deixa ver o que vem a seguir. Não me parece que desistam assim fácil, fácil. Isto até ao concurso de 2011ainda leva uns tantos rombos.

    Abraços

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  22. C. Pires,

    Muito obrigada pelas palavras de ânimo, bem que estou a precisar delas, tal como disse sinto-me mesmo cansada disto, mas acho que vou continuar a dramatizar junto dos colegas, ainda que eles não me oiçam...
    Mas agora já há alguns que dizem "tens mais razão do que eu imaginava"...

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  23. fUI PROFESSORA 35 ANOS!!!! PEDI A REFORMA ( DE FOME ) ANTECIPADA, EMBORA ESTIVESSE NO TOPO DA CARREIRA, POIS NÃO IRIA, JAMAIS, ADMITIR QUE ME SUJEITASSEM A ESTES ESQUEMAS "OBSCUROS"!!!!!! AGORA, ESTÁ LÁ UMA MINISTRA QUE NEM SEQUER CONSEGUE FALAR!!!!! NÃO HAVIA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS???? POIS..... VEJA-SE..... OS PROFESSORES PASSARAM A SER ESCRAVIZADOS E SÊ-LO-ÃO, AINDA MAIS!!!! MESMO APOSENTADA, CONTINUO A REVOLTAR-ME COM TODAS ESTAS "AVENTURAS DSO CALABOUÇOS DA 5 DE OUTUBRO"!!!!!! VAMOS LUTAR CONTRA TUDO E TODOS OS QUE MENOSPREZAM TÃO FATIGANTE E NOBRE PROFISSÃO!!!!! OS ALUNOS, TAMBÉM IRÃO PAGAR A CRISE!!!!!!

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