segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Anulação de quotas e do período "pinguim".

No Diário de Notícias a 25/01/2010: "Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.

As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. "Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso", explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos. O BE "tem a intenção de discutir o processo de quotas", admite Ana Drago. No entanto, a deputada sublinha que isso só vai acontecer depois de ver o decreto-lei elaborado a partir do acordo.

Já o PCP entende que as reivindicações dos professores devem ser aplicadas a toda a AP. "Queremos o fim dos constrangimentos para toda a função pública", defende Miguel Tiago. Para tal, o grupo parlamentar já apresentou propostas para suspender o SIADAP, acabando assim com as quotas.

Também o PS considera que a discussão tem de ser feita na globalidade da AP e não apenas do ponto de vista dos professores. Por outro lado, a deputada Paula Barros refere que para esta matéria vale o que está no acordo. Do lado do CDS-PP, o deputado José Manuel Rodrigues lembra que antes de se discutirem "as questões particulares" há que "regulamentar a lei". O DN tentou sem êxito obter uma reacção do PSD.
(...)
Uma situação que só o Parlamento pode mudar e, para tal, a Fenprof lembra o compromisso que os partidos da oposição fizeram antes das eleições. "Temos compromissos dos partidos para acabar com as quotas, já que todos concordavam com o seu fim", aponta Mário Nogueira. A FNE, que já reuniu com o BE e Os Verdes na semana passada, revela que não tem "qualquer sinal de que haja uma solução por parte dos partidos".

O PCP já pediu uma reunião na comissão de Educação com os sindicatos para saber o que pode o Parlamento fazer. A realização desta reunião é votada amanhã. À margem, os partidos reúnem-se com os sindicatos. A Fenprof está hoje com o BE e na quarta-feira a FNE com o CDS."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Improvável... Para não escrever, impossível. "Dissolver" as quotas na avaliação será um exercício parlamentar relativamente complicado de resolver, tal como "descongelar" o período "pinguim". Estamos a falar de um problema na administração pública em geral, e não apenas na educação. Mais, estamos em plena fase de contenção orçamental, a qual seria estruturalmente abalada pela aprovação de tal medida. E como sabemos perfeitamente, em período de "vacas magras" os primeiros a "sofrer" são os funcionários públicos.

Embora muito pudesse ser feito em outros campos da economia nacional (dependente do estado português), não é de prever que se troquem as grandiosas obras públicas por alguma justiça social. O melhor mesmo será continuar a apostar em trabalho precário e a encher os bolsos de quem já tem imenso. Mas como sou um leigo em matéria de questões orçamentais e de economia, fico-me por aqui para não cometer "atrocidades" de pensamento.

Só um pequeno pormenor: Agora que li o apelo dos sindicatos à Assembleia da República e aos partidos da oposição, fiquei com algumas dúvidas do seguinte: Não li nem ouvi nada relativamente às quotas na avaliação aquando da fase negocial. Será que este tema foi abordado aquando das negociações?! É que o acordo foi assinado e nem uma palavra foi publicitada sobre este tema... Estranhei que agora o fizessem, principalmente quando foi assinado um acordo e as quotas estão implicitas ao modelo de avaliação, entretanto acordado entre a maioria dos sindicatos e o Ministério da Educação.
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9 comentários:

  1. O tema das quotas não foi referido no acordo, porque justamente a "Lei das Quotas" (e do SIADAP) é uma lei da Assembleia da República não podendo o Governo revoga-la. Logo é à AR que cabe agora acabar com as quotas...

    Quanto ao período Pinguim, é lógico que deve ser para toda a FP...sendo difícil que o tempo seja devolvido de uma vez só, já aconteceu uma reintegração faseada e negociada do tempo perdido...

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  2. O congelamento rouba dois anos e meio, mas os reposicionamentos roubam bem mais!!! e sse não diz respeito a toda a função pública

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  3. Ricardo
    O Paulo Guinote (acho que tu também, mas não tenho a certeza) aqui há uns tempos chamou a atenção para uma entrevista do Mário Nogueira a um bloque. No site está essa entrevista (aqui http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4412&mid=115). Nessa entrevistas encontras algumas referências a essa questão

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  4. Para andré: De acordo. E nada no meu post contraria o que disseste, André.

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  5. Para Advogado do Diabo: Tens toda a razão. Obrigado pela dica. Uma das referências encontra-se na resposta à questão 3, a qual passo a transcrever:

    "Mesmo em relação à ADD, não sendo este o modelo que a FENPROF defende, alguns dos aspectos que o tornam mais negativo são exteriores ao modelo. Por exemplo, as quotas ou a periodicidade apertada (anual em todos os sectores, excepto
    nos professores) resultam de um quadro legal superior (Lei da Assembleia da República) que não poderá ser mudada por Decreto-Lei".


    Abraço

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  6. Caro Ricardo, "Novos Temas" ou "Troca de agenda"? "Novos temas", puro entretenimento, porque parecem desviar a atenção da ADD e de outros assuntos do "acordo". "Troca de agenda" porque ainda faltam documentos tão importantes como a nova lei do ECD, o decreto regulamentar da ADD, as novas fichas da ADD e sobretudo a aplicação de tudo isto no terreno!
    Modificações legais criam quase sempre instabilidade e necessitam de adaptação, mas "novos temas" para além de criar ansiedade podem tirar força e distrair do fundamental. Eles são "concursos", "anulação de quotas", "anulação do congelamento da carreira", "novo modelo de gestão escolar", "estatuto do aluno", etc...
    Já agora, já alguém se lembrou de recolocar a legislação anterior? Na "casa" que a Milu construiu é difícil lá viver, mas obras em casa habitada são uma chatice. Se fosse possível era melhor voltar para a casa velha, destruir a nova e fazer outra. Feito de raiz por vezes fica melhor, quando se tenta aproveitar, por vezes, algumas divisões ficam condicionadas!!! Um abraço.

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  7. que saudades eu tenho do meu agrupamento horizontal...todos juntos,tudo se resolvia...isso sim,era autonomia.

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  8. O maior problema é o reposicionamento! E em relação a isso ninguém fala!

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  9. Para FD: Pensamento estratégico que deverá servir de início de reflexão. Tens toda a razão, quanto ao "desvio" das atenções, no entanto, os temas são tantos que terão de ser traçadas prioridades.

    E para mim, existem diversos elementos do acordo que são bem menos importantes que a gestão escolar. Aliás, muitos deles vêem "beber" ao modelo de gestão. A ADD será um deles... Mas como é óbvio (e partilho da tua opinião) teremos de estar atentos a todas as "cartas" do "baralho negocial".

    Abraço.

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