Mesmo tempo de serviço mas em índices diferentes.

Adiei o mais que pude a divulgação da situação que a seguir irei expôr pois tinha receio que as actuais negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, provocassem alguma falta de atenção ou desviassem as atenções, no entanto, creio que não posso adiar mais. Já começa a ser tarde...

Assim, o que a seguir exponho é relativo a uma situação grave, que importa divulgar e discutir. A situação foi inicialmente levantada pelo colega Hélder Silva e baseou-se num estudo de caso pessoal, onde o colega consegue demonstrar inequivocamente que "professores com o mesmo tempo de serviço e o mesmo vínculo veêm considerados na carreira tempos diferenciados (até um máximo de quatro anos) e estão, presentemente, a auferir por índices distintos".

O estudo em questão foi enviado à DGRHE, DREALG, Fenprof e divulgado há algum tempo em outros blogues. De salientar que até à data, este colega não obteve qualquer resposta oficial por parte da DGRHE ou da DREALG. O problema é o que se segue:

"Os Serviços Administrativos da minha Escola confirmaram, ao processar os vencimentos de Outubro, que professores com o mesmo tempo de serviço ficam com tempo para progressão, na carreira actual, distinto.

Com o mais recente concurso de provimento em lugar de quadro (de escola não agrupada e agrupamento) houve lugar, pela primeira vez desde a transição para a nova carreira, a novas integrações em quadro que não estão sujeitas às regras de transição previstas nas disposições transitórias definidas no artigo 10º do dec. lei 15/07 de 19 de Janeiro.

Assim, com a publicação desta última revisão do ECD – dec. Lei 270/09 de 30/09 -, verificou-se que, na minha escola, os professores recém-integrados viram contabilizados na carreira mais 4,3 e 2 anos de serviço do que os professores que estavam integrados nos antigos 4º, 5º e 6º escalões, respectivamente.

Em concreto, um professor, contratado até ao mais recente concurso, com o mesmo tempo de serviço que outro que pertencia a um quadro (de escola não agrupada; agrupamento ou de Zona Pedagógica) e que ficou integrado no actual 1º escalão, ficará com mais 4 anos de serviço contabilizados na carreira actual, e, consequentemente, auferirá por um índice superior.

De facto, os professores que só neste concurso efectivaram ficam com mais 4,3 e 2 anos de serviço, respectivamente, dos que já eram efectivos e estavam nos 4º,5º e 6º escalões antigos.
De forma mais directa:
- um professor que fosse contratado com 7 anos de serviço (já com o tempo de congelamento descontado), caso tenha efectivado, será integrado no 2º escalão, índice 188, faltando 1 ano para o 3º escalão.
- um professor que fosse efectivo com 7 anos de serviço (já com o tempo de congelamento descontado) está integrado no 1º escalão, índice 167, faltando 1 ano para o 2º escalão."

Em consequência do que acima expôs, o colega elaborou um estudo, que contempla uma possível solução e que a seguir coloco:



Assim, será que esta situação se encontra sob ponderação nas actuais (e futuras) negociações? Não serão vários os colegas nesta situação? Será que os colegas que se encontram nesta situação sabem? Porque é que a DGRHE e a DREAlg não responderam?

E atenção que este não é o único colega a relatar e divulgar situações de extrema injustiça, existem outros que os estão a fazer mas que não obtêm a atenção devida por quem de direito. Alguns exemplos: aqui, ali e acolá.