quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Garantia envenenada!

É a notícia do dia: O Ministério da Educação garante carreira única aos professores. Quem o afirmou foi João Dias da Silva, no final da primeira reunião negocial com o Ministério da Educação (ME). À partida será uma excelente notícia...

No entanto, a esta proposta positiva o ME contrapõe com duas propostas negativas:

1 - Manter a prova de ingresso na profissão;
2 - Existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira.

No que concerne à primeira proposta: Tenho uma opinião bem clara sobre este tema que tenho vindo a divulgar neste blogue desde que a dita prova surgiu. Continuo a considerar que esta prova é um tremendo atestado de incompetência às instituições de ensino superior. Mais, é um mecanismo de filtragem de extrema injustiça... O futuro de um professor é definido numa prova. Numa única prova decide-se se um professor é suficiente bom para continuar a trabalhar. O trabalho que realizou nos últimos 4 anos é apagado (recordo que os colegas contratados com menos de 4 anos completos ou com mais de quatro anos mas que não tenham prestando serviço lectivo num dos 4 anos anteriores ao da 1.ª prova terão de realizar esta prova). Se querem "filtrar" professores a melhor forma é fiscalizar melhor o que se passa ao nível do ensino superior ou então implementar efectivamente e de forma eficaz o período probatório.

Mais um "pequeno" problema: Não se esqueçam que segundo o Decreto Regulamentar n.º 27/2009 (que regulamenta a "prova de ingresso") estabelece no ponto 4 do artigo 20.º, algo que deverá ser esclarecido e resolvido o mais rapidamente possível (e que se encontra profundamente relacionado com o modelo de avaliação e as suas consequências):

"4 — Independentemente dos requisitos exigidos no n.º 1, são dispensados da realização da prova os candidatos referidos no mesmo número que tenham exercido funções docentes no ensino público, no âmbito das quais tenham obtido, no sistema de avaliação de desempenho regulado pelo Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro e legislação complementar, menção qualitativa igual ou superior a Muito bom, obtida em data anterior à da realização da primeira prova."

É algo que os sindicatos devem ponderar na eventualidade de "trocarem" a permanência desta prova por outra "vantagem" qualquer. Há que eliminar este tipo de consequências injustas. Aliás, continuo a "bater" na mesma "tecla": É fundamental que se eliminem este tipo de regalias obtidas por um modelo de avaliação profundamente injusto.


Uma última consideração sobre este tema: Não creio que o ME deixe cair esta "prova de ingresso" sem uma qualquer contrapartida ou pelo menos facilmente. Para mim, será algo que este governo não deverá abdicar. Infelizmente para alguns...

Relativamente à segunda proposta: Teremos uma progressão não ditada apenas pelo tempo se serviço e pela avaliação do docente, mas passará também a estar dependente da abertura de vagas. Vagas para o 3.º, 5.º e 7.º escalão... E porquê nestes escalões? Porquê nestes escalões se ainda não sabemos qual a nova escala de escalões e índices remuneratórios? O que irá acontecer aos escalões dos titulares?

Visto de forma bem clara, a filtragem feita pelo concurso para professor titular é substituído por este sistema de 3 patamares de vagas. Uma substituição pura e dura que irá provocar uma maior filtragem do que a que até aqui existia. Até aqui a filtragem era feita no 6.º escalão, com esta proposta teremos 3 filtragens e como tal, o triplo de poupança em termos salariais para o nosso empregador.

Se julgavam que a luta estava ganha, pensem melhor! O governo continua a ser de Sócrates... Mesmo que as caras à frente do ME sejam outras.

10 comentários:

  1. Eu avisei... e há muitooooo tempo! ;)

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  2. Bem que avisaste, mas ninguém queria acreditar. Já andava tudo a "mandar foguetes" para o ar...

    Ainda temos muita luta pela frente. Infelizmente.

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  3. Isto é uma tremenda PALHAÇADA! Isto é que é saber jogar, trocam a divisão da carreira por outro mecanismo de não progressão. Estou mesmo mesmo frustrado com esta mudanças que de mudanças nada têm.

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  4. e no meio desta cag...ada toda ainda temos os titulares chateados com a perda de poder.

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  5. acaba-se uma divisão para criar 3 divisões??? já não sei o que é melhor, se a carrancuda Maria de Lurdes ou a sorridente Isabelinha!... ainda estão todos a festejar e a cantar vitória colegas? então vão esperando e não se organizem, não... a procissão ainda vai no adro...

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  6. Para Jorge: Não esperes demasiado deste Ministério da Educação. Se o fizeres poderás ficar ainda mais desiludido que com a anterior equipa ministerial.

    Com cautela e nunca fiando.

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  7. podem manter a prova de ingresso,mas no ano em que acabam o curso,porque os professores têm o direito a saber antecipadamente ,o que lhes é exigido.
    Na verdade,os professores foram os escolhidos como bombo,neste governo...aos estagiarios médicos acenam-lhes,agora, com mais 750 euros,se forem para o interior...aos professores gozam com eles, põem-nos a fazer horas ,tiradas aos filhos,mandam-nos encher o deposito e dão um pontapé para sei lá onde...
    este país é vergonhoso...há licenciados de varias categorias...conceito dos doutores...

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  8. Se eles cederem na Prova (que será o mais provável) ficará PROVADO novamente que quem se lixa é o mexilhão (contratado).

    Eu fiz os possíveis e impossiveis para manifestar-me contra tal ridícula PROVA!!

    Queremos Formação e estabilidade não é mais estas "armadilhas" para "lixar" os Professores e nunca os colocar definitivamente numa escola.

    Lembram-se dos enfermeiros? Então não esqueçam!!


    Mas que progressão pensam que eles prometem? É tudo areia para os olhos!!

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  9. o que realmente me espanta é que ninguém - ninguém! - fala, aborda, salienta, a situação dos professores contratados há não sei quantos anos. por aí é que se deveria iniciar tudo. o ministério (os vários ministérios) revelem inabilidade política (calaria muita gente se resolvessem isso); os sindicatos, egoísmo e insensibilidade.

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  10. o que realmente me espanta é que ninguém - ninguém! - fala, aborda, salienta, a situação dos professores contratados há não sei quantos anos. por aí é que se deveria iniciar tudo. o ministério (os vários ministérios) revelem inabilidade política (calaria muita gente se resolvessem isso); os sindicatos, egoísmo e insensibilidade.

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