Esclarecimento de dúvidas relativas ao DACL.

(Actualização: 18h18m)

São imensas as dúvidas dos colegas QZP, relativas ao tema "Destacamento por ausência da componente lectiva" (DACL). E as questões, confluem todas na manifestação de preferências. Assim, o que se segue, resulta da minha interpretação pessoal, não tendo conseguido até aqui qualquer confirmação por parte da DGRHE (ou de qualquer sindicato). Antes de mais, vamos situar esta situação, em termos de documentos legais. Para o DACL, o que interessa ler é o Decreto-Lei n.º51/2009: artigos 42.º e 43.º (e também o artigo 12.º). O aviso de abertura é relevante, mas neste caso, apenas repete o que já constava do Decreto-Lei anteriormente referido.

Vamos então às questões recorrentes (colocadas aqui no blogue e enviadas para a minha caixa de correio electrónica):

Questão 1: Quais são as «opções» que se podem manifestar para este destacamento?

Os colegas manifestam as preferências, da mesma forma e com sequência «idêntica» (ou não, depende do que vocês quiserem) do concurso interno (ou seja, não existe obrigatoriedade de colocarem o vosso QZP em primeiro lugar), podendo indicar até 100 códigos de agrupamentos / escolas não agrupadas, 50 códigos de concelhos e os 23 códigos de QZP (artigo 12º, nº1 e nº 3). Para além do que atrás referi, devem manifestar também preferências pelos agrupamentos/escolas não agrupadas do âmbito geográfico de um outro QZP, de entre os identificados no Aviso de Abertura do Concurso para o respectivo grupo de recrutamento (n.º 4, do artigo 43.º). Escrito de outra forma, manifestam as preferências da mesma forma que para o concurso interno, devendo colocar um dos QZP que constam do anexo VII do Aviso de Abertura.

Questão 2: Os colegas de QZP que neste concurso não conseguirem entrar em QA têm ou não «direito» a DACL?

Claro que sim, aliás é mesmo obrigatório concorrerem a DACL (alínea c), artigo 42.º). Se não o fizerem (ponto 7, artigo 42.º), serão sujeitos à aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º51/2009, ou seja, “exoneração automática do lugar de quadro em que o docente esteja provido”.

Questão 3: Qual a periodicidade do DACL?

De acordo com o artigo 43.º (pontos 8 e 9), o DACL mantém-se até ao limite de quatro anos, desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada de colocação subsista componente lectiva. No entanto, o docente pode optar pelo regresso à escola de origem (para os actuais QA/QE), nos anos intercalares, se se vier a verificar a existência de componente lectiva «completa». De salientar também que, os docentes dos quadros de zona pedagógica não colocados no concurso interno e colocados em DACL, podem opor-se ao concurso para satisfação de necessidades transitórias no ano seguinte.

Questão 4: O que acontece se não obtiverem colocação em DACL?

Se tiverem manifestado preferências para outro dos QZP constantes do anexo VII do aviso de abertura, irão integrar a bolsa de recrutamento. A bolsa de recrutamento funciona através de uma aplicação electrónica (acessível aos agrupamentos e escolas não agrupadas), onde é feita a selecção automática, sendo respeitada a ordenação do artigo 38.º-A (Decreto-Lei 51/2009) e as preferências manifestadas para DACL.

Se não tiverem manifestado preferências para outro dos QZP constantes do anexo VII do aviso de abertura, e se não obtiverem colocação em DACL até 31 de Dezembro, irão integrar uma lista nominativa (elaborada e publicitada pela DGRHE), e serão colocados administrativamente no desempenho de funções docentes, lectivas ou não lectivas, no âmbito do quadro de zona pedagógica a que pertencem.


Espero ter sido esclarecedor. Se acharem que estou errado, sintam-se à vontade de discordar, no entanto, saliento que é com base nestes pressupostos que vou proceder ao meu concurso.