Finalmente...Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que revê o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro - regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revoga o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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