segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Escolas terão 5 dias para arrancar com a avaliação.

No Diário de Notícias a 13/12/2008: "Não há mais nada para negociar, diz o Governo, e as escolas terão em breve os mecanismos legais para aplicar a versão simplificada do modelo de avaliação. Sindicatos não desistem da luta mas reconhecem que a sua acção não pode exceder os limites da democracia. Prometem vigilância activa

As escolas vão ter cinco dias para definir o calendário da avaliação dos seus professores. Depois da publicação do despacho regulamentar que simplifica o modelo, e que será aprovado no próximo conselho de Ministros, os professores terão uma semana para dizer se querem ter aulas observadas, se exigem ser avaliados por colegas da mesma área disciplinar, e para traçar os timings do processo.

Isto porque, disse ao DN o secretário de Estado Adjunto e da Educação, a negociação terminou. "E como o modelo tem agora todas as condições para ser aplicado, as escolas não terão outra alternativa senão avançar com a sua concretização".

Para os sindicatos, a expectativa de que a reunião agendada para segunda-feira ainda pudesse trazer alguma aproximação cai por terra com estas declarações de Jorge Pedreira. "Embora, depois da reunião de quarta-feira, essa expectativa já fosse muito diminuta", confessa João Dias da Silva. Apesar de não baixarem os braços e de continuarem a reivindicar a suspensão do modelo, o secretário geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação reconhece que pouco mais há a fazer. "Temos agora de assumir uma posição de vigilância. Estar atentos à forma como o processo vai correr e às ilegalidades que possam advir dos novos despachos". O dirigente sindical tem, contudo, muitas dúvidas que o modelo funcione, "por falta de isenção e articulação com a realidade".

Os sindicatos não desistiram da sua acção reivindicativa e mantêm as acções de protesto, nomeadamente o abaixo-assinado e a greve geral para o dia 19 de Janeiro, sublinha João Dias da Silva. "Não estamos conformados. Mas foi o Ministério da Educação que fechou unilateralmente o assunto, dando por certo aquilo que decidiu. A nossa reacção não pode exceder os limites da democracia."

Para o Governo, estão criados todos os mecanismos para que o processo avance já em Janeiro. Para isso, contribuem os despachos recentes que clarificam as quotas e a delegação de competências. Jorge Pedreira acredita que, com o simplex, não haverá necessidade de nomear muitos avaliadores, pois vários professores abdicarão das aulas observadas e estes terão menos trabalho. A simplificação, diz, fará também com que sejam poucos os avaliadores a precisar de fazer horas extraordinárias.

Jorge Pedreira acredita ainda que haverá poucos casos em que será necessário recorrer a avaliadores de outra escola para garantir a avaliação por alguém da mesma área científica. "Pode haver um ou outro caso. Esse desejo terá de ser expresso ao conselho executivo que comunicará à direcção regional. Essa delegação de competências não é recusável"."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: É com este pressuposto que hoje se vai realizar mais uma reunião negocial entre a Plataforma Sindical e o ME, ou seja, as escolas têm 5 dias para definir o calendário da avaliação e para eventualmente redigir aqueles documentos pidescos a indagar se o docente quer ser avaliado. Já achava e continuo a achar que os sindicatos esticaram demasiado a "corda" negocial. A "bola" agora está do lado das escolas e dos professores, que terão de arranjar estratégias de luta. Neste momento, a pressão sobre os PCE´s é enorme e como tal, sobre os professores. Os próximos dias serão fulcrais, em muitos aspectos. Esperemos ter força para resistir a mais este "teste".
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