domingo, 19 de outubro de 2008

Entrevista do secretário de Estado da Educação ao "Povo da Beira".

No sítio do Ministério da Educação a 15/10/2008: "O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, deu uma entrevista à jornalista Andreia Gonçalves, publicada, sob o título ‘Um dos grandes problemas das reformas educativas em Portugal foram as cedências aos sindicatos’, na edição do Povo da Beira, de 30 de Setembro último, que aqui se reproduz.
(...)
O ano lectivo passado foi marcado por alguma agitação com a publicação de diversos diplomas, como a avaliação dos professores, o estatuto do aluno, a educação especial, a gestão escolar. Como é que o ME lida com a agitação em torno destas medidas?

Lidamos como é normal em quem está a fazer uma reforma muito profunda, que tem de ser incorporada pelos actores e que os agita. Na verdade, sinto e sei que estamos a fazer uma revolução na educação, mas é uma revolução muito tranquila. Todas estas mudanças são feitas em torno de um objectivo geral, que é a melhoria dos resultados escolares. (...) Tentámos ter uma intervenção que não fosse casuística, mas integrada. A organização do trabalho dentro das escolas sofreu, realmente, modificações, nomeadamente, a própria estrutura de carreira dos professores. No que respeita às questões relacionadas com aquilo que são os direitos e deveres, tinha-se instituído o princípio que os alunos tinham o direito de faltar.
Não há direito a faltar e é isso que o Estatuto do Aluno vem dizer. Vem garantir que as aulas que estão previstas sejam cumpridas. E quando não são cumpridas tem de haver uma razão justificada. Felizmente as medidas, embora possam ter sido dolorosas, estão a resultar. Temos mais alunos nas nossas escolas. Durante 15 anos, perdemos meio milhão de alunos. Nos últimos três anos, o número de alunos tem aumentado todos os anos. Há mais alunos a concluir o Básico, mais alunos a matricularem-se no Secundário e mais alunos a irem para o Superior.
Porquê?
Porque há mais alunos a obterem melhores resultados. Em 2007/08, tivemos a maior melhoria no que toca a resultados escolares. Não houve nenhum ano de escolaridade que não tenha melhorado e isso é um óptimo sinal para os professores e para as escolas, até mais do que para o Ministério.

Se os resultados revelam uma melhoria efectiva, porque é, no seu entender, tão difícil chegar a um consenso com os sindicatos nesta matéria?

O objectivo dos sindicatos não é exactamente o mesmo do Ministério da Educação. Os sindicatos de professores estão organizados de acordo com as perspectivas deles, no sentido de garantir os direitos dos professores, o que me parece normal. Entendem, muitas vezes, que determinadas medidas tomadas põem causa esses direitos e contestam. (...) Os sindicatos de professores em Portugal cristalizaram a ideia de que o centro das políticas educativas é os professores, porque durante 20 anos assim foi. Eu que sou professor, toda a vida trabalhei com professores, a esmagadora maioria das minhas relações pessoais são professores, tenho que dizer que lamento muito, mas não são.
O centro das políticas educativas está nos alunos. (...) Do meu ponto de vista, as modificações estatutárias na carreira dos professores tem em vista valorizar socialmente a carreira dos professores. Aquilo que os sindicatos defendem é que levou a uma enorme desvalorização da profissão. Defender que todos os professores, sejam bons ou maus, quer dêem aulas ou não, tenham exactamente o mesmo tratamento e o mesmo resultado profissional, desvaloriza a profissão. Por isso, é bom que se distinga aqueles que cumprem bem a sua profissão, daqueles que cumprem mal a sua profissão. O princípio da avaliação é inerente a qualquer função ou profissão.
Há outra coisa que é preciso entender. É que alguns sindicatos em Portugal estão fortemente politizados e, portanto, o jogo não é estritamente sindical, no sentido tradicional do termo. Há o jogo sindical, que temos de respeitar, mas depois há o jogo político. A Fenprof, por exemplo, discute medidas de política educativa que nada têm a ver com os direitos e deveres dos professores e sempre contra o Governo.(...)

Disse que é professor. Se não desempenhasse o cargo de secretário de Estado da Educação, teria participado na manifestação de 8 de Março, considerada a maior dos últimos anos?

Não, obviamente que não. Compreendo a posição de cada um, mas isso não pode ser motivo para alterar as medidas políticas que vão no bom sentido. Eu sou professor e na minha vivência pessoal lido com muitos professores que também me transmitem o que pensam. Mas a interpretação que cada um faz não pode ser razão para alterar as medidas. A carreira dos professores era a única em que todos, mas todos, chegavam ao topo, com o decorrer do tempo. Podiam não ter dado uma aula e temos casos desses.
Ora, a partir do momento em que o ME diz que, para chegar ao topo, é preciso cumprir um mínimo de requisitos, compreendo que alguns se sintam afectados e que protestem, porque a sua expectativa era que, decorrendo o tempo de calendário, sem qualquer incómodo, chegariam lá. Mas esse protesto provém de uma boa razão social e política ou de uma má razão?
A situação que havia era impeditiva que pudéssemos avançar sem alterar aspectos da carreira dos professores, que eram manifestamente injustos para outras profissões e para os próprios professores. O protesto por si mesmo não pode ser uma razão de decisão política. A razão do protesto é que é uma razão de decisão política.
Isso sim é que nos deve ajudar sobre as correcções das medidas. No caso daquela manifestação, creio que a razão do protesto não era suficiente. Toda a gente sabe o que eu pensei sempre. Tenho coisas escritas sobre a carreira dos professores, nem sequer podem dizer que foram surpreendidos com a minha visão sobre esta questão.
A minha visão foi repetida muitas vezes em muitos sítios e está escrita em alguns documentos. Sempre tive esta opinião.(...)"

Ver Artigo Completo (Ministério da Educação)

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Comentário: Esta entrevista pode ser encontrada no próprio sítio do Ministério da Educação! Destaco algumas expressões curiosas, que me provocaram algum riso: "revolução muito tranquila"; "intervenção (...) integrada"; "Não há direito a faltar"; "Mais alunos a obterem melhores resultados"; "as modificações estatutárias (...) tem em vista valorizar socialmente a carreira dos professores"; "alguns sindicatos em Portugal estão fortemente politizados"; e "Eu sou professor". A excepção da expressão "alguns sindicatos em Portugal estão fortemente politizados" (porventura, a única correcta), as restantes levam-me a pensar: Mas que raio de pessoas estão "à frente" dos rumos da educação em Portugal?!
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