quinta-feira, 24 de abril de 2008

Tribunal rejeita última providência cautelar para suspender avaliação de docentes.

No Público de 23/04/2008: "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja rejeitou a quinta e última providência cautelar interposta pelos sindicatos de professores para suspender o processo de avaliação de desempenho docente, revelou hoje o Ministério da Educação.
(...)
Com esta decisão judicial, as cinco providências cautelares interpostas pelos sindicatos para suspender a avaliação foram rejeitadas pelos tribunais, depois de quatro acções semelhantes – intentadas por organizações sindicais afectas à Federação Nacional de Professores (Fenprof) – e pelo Sindicato Nacional e Democrático de Professores (Sindep), terem sido também indeferidas.
(...)
O impasse que se mantinha há vários meses a este propósito viria, no entanto, a ser ultrapassado na semana passada, com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e a plataforma que reunia as várias estruturas sindicais. As duas partes acordaram que apenas os professores contratados e os docentes em condições de progressão serão avaliados este ano, num processo que simplificado."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: As providências cautelares interpostas por alguns sindicados da Plataforma, serviram para concretizar um dos "objectivos secundários" para o qual foram criadas: criar um certo impasse e dúvida na aplicação do novo modelo de avaliação dos docentes. O que já foi muito bom!

E classifico com um bom, porque não obstante a avaliação ter avançado em algumas escolas, se não fossem estas providências e as manifestações dos docentes, certamente não tinha surgido a "vontade" de entendimento por parte do ME, quando ainda falta algum tempo para as eleições legislativas. Sim, porque já seria previsível uma reunião de "simpatia" para o ano de 2009 (sempre antes das eleições, é claro).
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