terça-feira, 22 de abril de 2008

Novo diploma sobre avaliação de desempenho poderá ir a Conselho de Ministros na quinta-feira.

No Barlavento Online a 21/04/2008: "Ministério da Educação e sindicatos de professores manifestaram hoje a expectativa de um rápido acordo em torno do novo decreto-lei sobre avaliação de desempenho, pelo que o diploma poderá ser aprovado já esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

No final de uma reunião entre a tutela e os sindicatos, o secretário de Estado adjunto e da Educação sublinhou a "facilidade" com que as duas partes chegaram a um "acordo de princípio" em relação ao texto do decreto-lei que vai consagrar o entendimento assinado quinta-feira passada no que toca à avaliação de desempenho docente.
(...)
"Não se pode aplicar algo que não está ainda publicado, principalmente porque existem outros diplomas publicados. Se não, podíamos ter professores a impugnar a sua avaliação por falta de enquadramento legal", sublinhou Mário Nogueira.

No final da reunião de hoje, o secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu que o decreto-regulamentar até agora em vigor sobre avaliação de desempenho não será revogado, explicando que o novo diploma vai "aditar normas transitórias ao anterior", na sequência do memorando de entendimento.

"Há um conjunto de novos procedimentos que alteram em alguns casos de forma significativa o que está no actual decreto-regulamentar e que necessitam de um enquadramento legal. Estamos a pegar no entendimento e a transformá-lo em letra de lei", explicou o porta-voz dos sindicatos.

Segundo Mário Nogueira, o novo decreto-regualmentar vai criar legalmente a comissão paritária prevista no entendimento, sendo depois emitido um despacho, até ao final do mês, com a sua constituição. Este órgão, que irá acompanhar a aplicação do modelo, bem como preparar eventuais alterações, será formado pela administração educativa e um representante de cada uma das estruturas sindicais.

"Estamos a tentar que tudo fique numa grande clareza porque há aqui matérias que podem ir além da própria vigência da actual equipa ministerial. Não queremos que haja margem para diferentes interpretações e para aplicações desiguais entre as escolas", afirmou o dirigente sindical.(...)"

Ver Artigo Completo (Barlavento Online)

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Comentário: Quando o documento em questão for publicitado, coloco um link para o mesmo aqui no blog. No entanto, e para os mais ansiosos fica aqui o projecto de decreto-regulamentar: Ver Projecto (Fonte: A Educação do meu Umbigo).
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