quinta-feira, 17 de abril de 2008

Declaração sobre o Memorando de Entendimento com os sindicatos dos Professores.

No Portal do Governo a 17/04/2008: "Declaração do Ministério da Educação anexa à acta da sessão de assinatura do Memorando de Entendimento com a Plataforma Sindical dos Professores
(...)
Pela importância que atribui à introdução do novo regime de avaliação de desempenho, o Ministério da Educação procurou responder positivamente às preocupações manifestadas por escolas, professores e associações sindicais que os representam, relativamente às condições da sua concretização.

O entendimento tem como primeiro objectivo contribuir para melhorar essas condições no primeiro ciclo da sua aplicação: em primeiro lugar, definindo regras transitórias e uniformizadas sobre a avaliação dos professores que necessitam de uma classificação no presente ano lectivo, garantindo assim o seu direito à avaliação; em segundo lugar, melhorando as condições de tempo de trabalho para os professores-avaliadores no próximo ano lectivo.
(...)
Finalmente, e para além da avaliação de desempenho, o memorando de entendimento traduz a preocupação do Ministério da Educação com a melhoria das condições de trabalho dos professores. Por isso, estabelecem-se orientações que visam garantir o tempo necessário ao desenvolvimento do trabalho individual, clarificando as condições de tempo de trabalho dos professores nas escolas. No mesmo sentido, abrem-se novas perspectivas de desenvolvimento da carreira para os professores, que se concretizarão com a criação de um escalão adicional no topo da carreira."

Ver Artigo Completo (Portal do Governo)

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Comentário: Apenas coloquei aqui uma pequena parte da declaração de entendimento. Retirei muita publicidade. Não vou fazer uma análise da mesma, no entanto, coloquei aqui os parágrafos que de certa forma confirmam a impossibilidade de implementar o novo modelo de avaliação ainda este ano lectivo. Ao elaborar esta declaração, o Ministério da Educação acaba por admitir que as condições para implementação seriam deficientes (não quero extrapolar para inexistentes) e necessitam de ser melhoradas (ou mesmo criadas).
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