domingo, 27 de janeiro de 2008

Ministério divulga recomendações sobre avaliação de desempenho, escolas têm 20 dias úteis para aprovar instrumentos.

No "Sol" de 25/01/2008: "O Governo divulgou hoje as recomendações «genéricas» do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores (CCAP), pelo que as escolas têm a partir de segunda-feira 20 dias úteis para aprovar os instrumentos utilizados no processo de avaliação de desempenho.
(...)
O prazo terminava a 8 de Fevereiro, pelo que na quarta-feira o Ministério da Educação (ME) decidiu que a contagem dos prazos definidos no artigo 34 daquele decreto se iniciaria apenas quando fossem divulgadas as recomendações daquele órgão.

Apesar de as recomendações terem sido divulgadas hoje à noite, o prazo conta apenas a partir de segunda-feira, explicou fonte do Ministério.

O diploma definia ainda que 30 dias após a sua entrada em vigor, os professores teriam de estabelecer os objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009. Assim, aquele prazo passa também a contar a partir de segunda-feira.

A propósito desta matéria, os sindicatos de professores exigiram esta semana a suspensão do processo de avaliação, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que «não se verificam as condições legalmente exigidas». Acrescentaram ainda que não há condições para uma avaliação «séria e consistente».

Outra das questões levantadas pelos sindicatos do sector prende-se com o facto de o CCAP não estar ainda formalmente constituído, já que o despacho para esse efeito está em vias de publicação.

Juntamente com as recomendações, o Governo divulgou um despacho de delegação de competências na sua presidente, já designada, responsável pela elaboração das recomendações agora conhecidas.

«A presidente do Conselho Cientifico para a Avaliação dos Professores exerce transitoriamente as funções que por força do artigo [...] são atribuídas ao conselho, até à sua efectiva constituição», lê-se no despacho assinado quinta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

Nas recomendações, a presidente do CCAP, Conceição Castro Ramos, justifica a opção por métodos de avaliação como a observação de aulas, a análise documental, a observação da actividade docente fora da sala de aula, a análise dos resultados escolares dos alunos, a auto-avaliação e a avaliação dos pais, tendo por base «os mais referidos na literatura e utilizados em países com larga experiência e tradição no domínio da avaliação»,
(...)
O documento apresenta ainda um conjunto de «princípios» em que deverá assentar a avaliação de desempenho, como clareza, coerência e diversificação dos métodos de avaliação, «linhas de orientação geral» e «critérios de construção», além dos «métodos de avaliação e instrumentos de registo».

Às 21h30 de hoje ainda não eram conhecidas as fichas de avaliação e de auto-avaliação do pessoal docente, mas o Ministério da Educação garante serem divulgadas ainda hoje."

Ver Artigo Completo (Sol)

Sem comentários:

Enviar um comentário