segunda-feira, 8 de outubro de 2007

Transferência de funcionários poderá não acontecer em 2008/9.

No Jornal de Notícias de 08/10/2007: "A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) está preocupada com o ritmo a que estão a decorrer as negociações para a transferência do pessoal da tutela do Ministério da Educação (ME) para a sua responsabilidade. E duvida que ela ocorra no próximo ano escolar.

A constatação surge após o presidente da República, no discurso do 5 de Outubro, ter defendido a transferência de competências, afirmando ser necessário um "novo olhar" sobre a escola, envolvendo maior participação da comunidade.
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António José Ganhão, vice-presidente da ANMP, sabe que há 36 mil funcionários do quadro nas escolas dos ensinos Básico e Secundário, que passarão a estar sob a tutela dos municípios assim que se concretize a transferência de competências do Ministério da Educação. "Sabemos que esses 36 mil funcionários constituem um número muito aquém das reais necessidades de pessoal das escolas", realçou aquele responsável.

Por essa razão, anualmente, o ME vê-se obrigado a recorrer à contratação a termo certo ou ao trabalho de tarefeiros e trabalhadores afectos aos planos ocupacionais (POC) do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Os atrasos na colocação destes profissionais - devidos ao atraso na autorização por parte do Ministério das Finanças - resultaram na falta de pessoal em muitas escolas no início deste ano escolar.
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A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) lamenta que a estabilização do corpo não docente continue a ser - a par com a tão desejada gratuitidade dos manuais escolares - uma das "grandes falhas" do sistema educativo.

Albino Almeida, presidente da Confap, defende que o recém-iniciado ano escolar seja uma espécie de "ano probatório" para o pessoal não docente. "Antes de proceder à transferência do pessoal para a competência das autarquias, o ME deveria estabelecer com todos os funcionários que não são do quadro contratos individuais de trabalho", defendeu. Esta solução é vista por Albino Almeida como uma forma de acabar com a precaridade e instabilidade que os tarefeiros e os desempregados ligados aos planos ocupacionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) trazem ao sistema. "Seria uma maneira de dar formação a pessoas que, no futuro, poderiam vir a ser contratadas pelos municípios", explicou. Albino Almeida criticou o recurso a tarefeiros e desempregados do Instituto de Emprego e Formação profissional, já que a precaridade do posto traz grandes dificuldades às escolas."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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O ME trabalha em todas as frentes para reduzir o encargo financeiro com a educação. Avaliação dos professores e transferência de pessoal... É o que se chama trabalhar depressa e (muito) mal! Infelizmente estaremos cá todos para ver as consequências desastrosas desta política economicista. E depois do pior já estar feito, ninguém vai voltar atrás.
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