No Correio da Manhã de 03/07/2007: "O Ministério da Educação quer simplificar as regras para as matrículas e constituição de turmas nos ensinos Básico e Secundário. O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, já assinou o despacho que vai permitir aos pais escolherem matricular as crianças em escolas mais próximas da sua área de residência ou da zona onde desenvolvem actividade profissional.
Fonte do ministério disse ao CM que o despacho “supera em muito” a anterior legislação, aguardando-se apenas a sua publicação em Diário da República. Uma das principais novidades desta simplificação é a possibilidade de, “se o aluno não tiver lugar numa escola, escolher até cinco estabelecimentos”. A regra aplica-se exclusivamente aos alunos do Básico.
A escolha de uma escola junto ao local de trabalho é, para os pais, uma forma de colocar um ponto final nos “problemas de gestão de horários”.
Fonte do ministério disse ao CM que o despacho “supera em muito” a anterior legislação, aguardando-se apenas a sua publicação em Diário da República. Uma das principais novidades desta simplificação é a possibilidade de, “se o aluno não tiver lugar numa escola, escolher até cinco estabelecimentos”. A regra aplica-se exclusivamente aos alunos do Básico.
A escolha de uma escola junto ao local de trabalho é, para os pais, uma forma de colocar um ponto final nos “problemas de gestão de horários”.
(...)
Apesar da maior facilidade em encontrar uma escola adequada às necessidades da família, nem tudo são rosas na distribuição dos lugares existentes em cada escola. As vagas são preenchidas de forma sequencial, sendo dada a prioridade aos alunos com necessidades educativas especiais, crianças que frequentaram no ano lectivo anterior a escola ou o pré-escolar naquele estabelecimento ou agrupamento de escolas e os alunos com irmãos já matriculados. Só depois, quase no fundo da lista, surgem as crianças cujos pais optem por escolher a escola mais próxima do local de trabalho.
(...)
A portaria que regulamenta as regas para a inscrição de alunos com menos de seis anos no Ensino Básico foi revogada e publicada em Diário da República antes mesmo da publicação deste novo despacho, que estabelece novos critérios para as matrículas.
(...)
A polémica mantém-se na Confederação das Associações de Pais. Maria José Viseu alertou para a cobrança de taxas nas matrículas de alunos. Um dia depois, António Amaral, membro do conselho consultivo da Confap, veio a público esclarecer que Maria José Viseu já só se representa a si mesma.(...)"
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
Apesar da maior facilidade em encontrar uma escola adequada às necessidades da família, nem tudo são rosas na distribuição dos lugares existentes em cada escola. As vagas são preenchidas de forma sequencial, sendo dada a prioridade aos alunos com necessidades educativas especiais, crianças que frequentaram no ano lectivo anterior a escola ou o pré-escolar naquele estabelecimento ou agrupamento de escolas e os alunos com irmãos já matriculados. Só depois, quase no fundo da lista, surgem as crianças cujos pais optem por escolher a escola mais próxima do local de trabalho.
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A portaria que regulamenta as regas para a inscrição de alunos com menos de seis anos no Ensino Básico foi revogada e publicada em Diário da República antes mesmo da publicação deste novo despacho, que estabelece novos critérios para as matrículas.
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A polémica mantém-se na Confederação das Associações de Pais. Maria José Viseu alertou para a cobrança de taxas nas matrículas de alunos. Um dia depois, António Amaral, membro do conselho consultivo da Confap, veio a público esclarecer que Maria José Viseu já só se representa a si mesma.(...)"
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