segunda-feira, 5 de março de 2007

Tutela recusa revelar número de vagas para professor titular.

No site do Diário Digital a 05/03/2007: "O secretário de Estado Adjunto da Educação recusou-se esta segunda-feira a revelar o número de vagas que serão abertas no concurso de acesso à categoria de professor titular, apesar de a tutela já ter concluído as regras de selecção.

Em conferência de imprensa, Jorge Pedreira salientou que foi hoje entregue aos sindicatos a proposta final do projecto de decreto-lei que define as regras do primeiro concurso para o acesso à categoria mais elevada da nova carreira, que afirmou dever realizar-se até ao final do ano lectivo.

Apesar de adiantar que mais de 60 mil docentes poderão concorrer, o secretário de Estado não quis revelar quantos deverão ficar de fora, escusando-se a afirmar quantas vagas vão estar a concurso.

O novo Estatuto da Carreira Docente estipula que apenas um terço dos professores de cada agrupamento de escolas poderá aceder à categoria, uma quota muito contestada pelas organizações sindicais, mas a totalidade destas vagas nem sequer vai estar disponível no primeiro concurso, segundo a proposta do Ministério da Educação (ME).

Relativamente aos professores que não conseguirem, nesta fase, chegar a titular, Jorge Pedreira rejeitou liminarmente a hipótese de poderem vir a ser colocados no quadro de supranumerários e garantiu que poderão concorrer ao próximo concurso, que «deverá realizar-se, no máximo, dentro de dois anos».

No entanto, as regras de selecção serão diferentes nessa altura, estando dependentes de uma prova pública prestada pelos candidatos, em que serão analisadas as suas competências e currículo profissional.

Já neste primeiro concurso, o recrutamento está dependente de critérios como a assiduidade, a avaliação de desempenho e a experiência profissional.

Ao nível da assiduidade, a proposta final do ME já não contabiliza as faltas e licenças por maternidade, paternidade, greve ou actividade sindical, mas continua a penalizar outras ausências justificadas, como as dadas por motivos de doença, morte de familiar ou acompanhamento de filhos doentes, por exemplo, uma questão que os sindicatos do sector classificam de ilegal.

Questionado pelos jornalistas, Jorge Pedreira afirmou, contudo, que «não há nenhuma questão de legalidade ou constitucionalidade», alegando que «não se trata de penalizar ninguém, mas de valorizar positivamente os que melhor cumprem o dever de assiduidade».

«Há motivos vários para os professores faltarem, mas a verdade é que há professores que não deram essas faltas, que cumpriram mais zelosamente o seu dever e que devem, por isso, ser valorizados [em relação aos outros]», considerou.

No que diz respeito à experiência profissional, a versão final da proposta do ME mantém que apenas é considerado pelo júri o currículo dos candidatos nos últimos sete anos, uma questão igualmente muito criticada pelos sindicatos, uma vez que os professores em condições de concorrer (pertencentes aos antigos 8º, 9º e 10º escalão) têm, em média, cerca de 21 anos de serviço.

A negociação com os sindicatos no âmbito da regulamentação do acesso à categoria de titular deveria ficar concluída terça-feira, no final da quarta ronda de reuniões, mas, na ausência de acordo com a tutela, as organizações sindicais ponderam accionar o mecanismo de negociação suplementar."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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