quinta-feira, 8 de março de 2007

Professores: PS contra estatuto.

No site do PortugalDiário a 08/03/2007: "Direcção socialista chama ministra da Educação para reunião interna.

Deputados do PS criticaram esta quinta-feira na reunião da bancada socialista o novo Estatuto da Carreira Docente e a direcção parlamentar decidiu chamar a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para uma reunião interna, noticia a agência Lusa.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, confirmou à agência Lusa que a bancada «quer que a ministra da Educação venha a uma das próximas reuniões» com membros do Governo, que acontecem habitualmente às quartas-feiras após a sessão plenária.

Para a próxima quarta-feira, adiantou Alberto Martins, ficou agendada uma reunião com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, sobre o regime de vínculos e carreiras da função pública.

De acordo com fontes socialistas, a decisão de chamar a ministra da Educação para se reunir com a bancada surgiu após vários deputados criticarem o novo Estatuto da Carreira Docente, sem que tenha havido nenhuma intervenção em sentido contrário.

As mesmas fontes disseram à agência Lusa que o deputado José Augusto de Carvalho se insurgiu contra a diferente valorização para a progressão na carreira das actividades lectivas e não lectivas no decreto-lei do Governo, considerando-a inconstitucional.

Em seguida, outros socialistas criticaram o Estatuto da Carreira Docente.

O artigo 50.º da Constituição estabelece que «todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos».

«Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos», refere o mesmo artigo
."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Poderá não significar nada, mas também poderá ser considerado um princípio...

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