quinta-feira, 26 de outubro de 2006

O acordo que nunca existiu.

No site do PortugalDiário a 26/10/2006: "«Não houve acordo nenhum», disse Mário Nogueira, dirigente sindical da Fenprof ao PortugalDiário, reagindo ao discurso do primeiro-ministro, ontem à noite, em Faro, no qual José Sócrates afirma ter verificado com «satisfação que os sindicatos acabaram por concordar que a introdução da avaliação era necessária no novo Estatutuo da Carreira Docente».

«Mais vale tarde que nunca», disse ainda o secretário-geral do PS. Mas, segundo a plataforma sindical, «o primeiro-ministro está a mentir». E a revelação deste acordo só pode existir na boca de Sócrates «por desconhecimento, distracção ou tentativa de enganar a opinião pública».

Assim, Ministério da Educação e as 14 organizações sindicais continuam em desacordo. E exigem que José Sócrates corrija as suas afirmações, pois «fica mal a um governante com as responsabilidades de primeiro-ministro, de fazer afirmações que não são verdadeiras».

Mais: a Fenprof pede aos professores que se mantenham atentos, pois considera que «o Governo não olha a meios para atingir os seus fins que parecem ser a criação de confusão e de divisões entre os professores». E deixa um aviso: «a consulta dos sites dos Sindicatos da Fenprof será sempre o meio de informação mais adequado sobre o ponto da situação negocial».

Avaliação já existe há 16 anos


É falso assim que as organizações sindicais de docentes tenham concordado com a introdução de mecanismos de avaliação e com a divisão da carreira em duas categorias, diz Mário Nogueira da Fenprof. Existe avaliação do desempenho há 16 anos, os sindicatos concordam com a sua existência desde o primeiro Estatuto da Carreira Docente. O que tem separado - e continua a separar - os sindicatos do Ministério da Educação, é que, para as organizações sindicais, a avaliação do desempenho deverá ter um carácter essencialmente formativo, servindo para melhorar a qualidade do desempenho dos docentes.

«Já para o ME», afirma Mário Nogueira, «os objectivos são outros: castigar os professores, retirar-lhes tempo de serviço que cumpriram, impedi-los de chegar ao topo da carreira e, em situação limite, expulsá-los da profissão. Daí que as divergências entre os sindicatos e o Ministério da Educação se mantenham».

Na reunião de ontem, a questão das duas categorias na carreira docente ocupou grande parte do tempo. Para os sindicatos de professores, a existência de duas categorias significaria a negação da própria profissão, «pois deixaria a meio da carreira milhares de professores e educadores que são dos melhores que existem nas escolas».

Quanto à existência de um ou dois patamares salariais de acesso condicionado, o ministério teria de se comprometer a não impedir que nenhum professor atinja o topo da carreira (10º escalão), e a fazer com que os novos escalões sejam superiores ao actual topo. Para Mário Nogueira, «este compromisso exigido pelos sindicatos foi desde logo recusado pelo ME, pelo que tal discussão terminou no momento em que se colocou»."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

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