De acordo com o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, esta medida é uma "importante peça na questão de dar mais autonomia às escolas na gestão dos seus próprios recursos". Por outro lado, dá-lhes "maior flexibilidade nas escolhas formativas, de acordo com as necessidades específicas de cada uma".
As contratações cíclicas são contratos anuais ou temporários que têm como objectivo a substituição de professores doentes, em licença de maternidade ou que não tenham aceite o lugar que lhes foi atribuído em concurso público.
Actualmente, em qualquer das situações, as escolas são obrigadas a requerer a contratação de um professor ao Ministério da Educação que, por sua vez, lança o concurso a nível de serviços centrais e recruta. O processo é moroso e tem sido fortemente criticado por professores e pelos estabelecimentos de ensino. "Trata-se de uma velha reivindicação que faz todo o sentido", admite Valter Lemos.
"Por vezes, há necessidade de substituir um professor, mas o processo é tão demorado que, quando se efectiva, já ele está em condições de comparecer na escola", exemplifica.
Conferida a autonomia às escolas na contratação dos professores, a questão temporal fica assim resolvida, mas não só. Também a nível de qualidade, o fim das "cíclicas" é uma mais-valia.
"Até agora os candidatos eram colocados de forma cega, não tendo em conta as falhas de aprendizagem da escola em questão?, diz o secretário de Estado. Uma vez que cada estabelecimento sabe exactamente o perfil do professor que pretende, esta medida vai trazer às escolas a possibilidade de contratar técnicos especializados. ?Poderão recorrer a peritos que não são exclusivamente professores de carreira mas cujos conhecimentos serão um contributo útil aos alunos", adianta.
O mesmo se passa em relação às escolas situadas em bairros problemáticos que, a partir de 2007, no âmbito do projecto de combate à insegurança e insucesso escolar, vão poder contratar professores com características específicas, capazes de fazer frente ao problema. "No actual regime, os serviços centrais não olham ao facto de o professor estar ou não vocacionado para leccionar em zonas consideradas difíceis", diz.
Motivos mais do que suficientes para Valter Lemos acreditar que com esta iniciativa escolas e professores "ficam a ganhar". Justifica: "O objectivo é introduzir o mecanismo de que a escola resolve os seus problemas e por isso é óbvio que a medida lhes é benéfica."
Um dia depois de o primeiro-ministro José Sócrates ter dado como certo o acordo entre o Ministério da Educação e os professores nas negociações do Estatuto da Carreira Docente - "Os sindicatos acabaram por concordar. Mais vale tarde do que nunca" -, os visados acusam o Governo de transformar o processo negocial numa "autêntica farsa".
Mário Nogueira, da Fenprof, exigiu desculpas. Contactado pelo CM, o gabinete de Sócrates garantiu que o primeiro-ministro não afirmou que houve acordo entre Governo e sindicatos, apenas se mostrou satisfeito por os professores terem percebido a necessidade das avaliações. Segundo a mesma fonte, os sindicatos concordaram com a proposta do Governo para a avaliação dos professores ? só não aceitaram a imposição de quotas para o topo da carreira.
Para o ano lectivo 2006/07, o Ministério da Educação abriu vagas para 8499 professores: 4347 em Quadro-Escola, 1997 em Quadro de Zona Pedagógica e 2155 para o Ensino Especial. Em contrapartida, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação recebeu 122 644 candidaturas, mais 1019 do que no ano anterior.
De acordo com a Fenprof, este foi "um dos piores concursos de sempre" e exemplifica com as vagas na educação pré-escolar (menos 371 do que no ano passado), no 1.º Ciclo (menos 1518) e no 3.º Ciclo e Secundário (menos 1768).
Apenas no 2.º Ciclo houve aumento de vagas: mais 18. Os grupos de Educação Tecnológica (menos 793), Inglês (menos 632) e Português (menos 499) são as áreas mais atingidas pela diminuição do número de vagas abertas.
Por seu lado, as línguas continuam a ficar esquecidas. É o caso do Latim e Grego, Francês e Alemão, grupos de recrutamento que, para o ano lectivo 2006/07, não vão abrir vagas em quadro-escola.
A ministra da Educação anunciou, no início do ano lectivo, as 32 escolas de Lisboa e Porto às quais deu autonomia, através de contratos-programa, para combater a insegurança e carências sociais e educativas.
Um grupo-piloto de 24 escolas está cada vez mais próximo de alcançar a autonomia financeira. O ministério já fez a avaliação externa destes estabelecimentos que vão agora apresentar os projectos de autonomia.
No início de Outubro, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou a publicação de despacho que atribuía mais competências às escolas. O objectivo do Ministério é transferir competências que estavam delegadas nas direcções regionais e que, por questões processuais, causavam dificuldades às escolas."
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