Professores de música com salários em atraso.

Na SIC Online a 08/05/2007: "Perto de cem professores de música das escolas do primeiro ciclo de Lisboa estão sem receber desde Dezembro. A empresa que assegura esta actividade de enriquecimento curricular diz que a câmara lisboeta ainda não lhes pagou – e, se não o fizer até esta quarta-feira, as aulas podem acabar.

A música é uma paixão, mas também a forma de vida dos professores que leccionam a disciplina.

As portas abriram-se no primeiro ciclo quando o Governo alargou o horário lectivo e a música entrou como actividade de enriquecimento curricular.

Os professores de música trabalham desde o início do ano mas não recebem desde Dezembro.

O Ministério da Educação transferiu o dinheiro para a autarquia. A câmara deveria pagar à Clave de Soft, a empresa contratada para assegurar as aulas de música em 40 escolas de Lisboa.

Sem dar entrevista, o responsável da Clave de Soft admitiu atrasos na entrega de facturas à Câmara de Lisboa.

Câmara de Lisboa já recebeu mas paga a conta-gotas

Ainda assim, o prazo de 60 dias para pagamento da primeira tranche de cem mil euros terminou em finais de Março. Até agora, a empresa recebeu a conta-gotas apenas metade. Se o dinheiro não chegar, a Clave de Soft ameaça parar com as aulas.

Depois de vários prazos, a Câmara de Lisboa garante que até esta quarta-feira todo o dinheiro referente ao primeiro período será entregue.

Quanto ao segundo e terceiro períodos, os professores esperam que os ordenados não demorem tanto tempo a chegar."

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Destacamentos e requisições para o ano escolar 2007/2008.

Encontra-se disponível no site da DGRHE (7 de Maio) o despacho de 2 Maio de 2007, relativo à mobilidade de Professores - Destacamento e requisição no ano escolar de 2007-2008. Está também disponível um formulário para efectuar pedido de requisição e destacamento na área de docentes \ Condições de trabalho e Carreira.

Sigam os links:

Despacho de 2 de Maio de 2007 (DGRHE)

Formulário para efectuar pedido de requisição e destacamento (DGRHE)

Ministra admite falta de qualidade de programas.

No site do Diário Digital a 07/05/2007: "A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitiu hoje que alguns programas e manuais escolares poderão ser demasiado extensos e não ter qualidade.

«Pode acontecer que nem sempre a qualidade dos programas e dos instrumentos de ensino esteja assegurada e pode acontecer também que alguns programas não tenham a dimensão adequada», afirmou a ministra, à margem da sessão de abertura da Conferência Internacional sobre o Ensino do Português, que decorre até quarta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Maria de Lurdes Rodrigues considerou ser necessário pôr em prática mecanismos de controlo da qualidade dos currículos e dos livros escolares, salientando que está em curso a revisão de alguns programas, designadamente dos de Português e Matemática.

A este propósito, a ministra adiantou que a tutela está a trabalhar com as editoras escolares no âmbito do processo de certificação de manuais, cuja lei foi aprovada em Agosto do ano passado, estando agora «em vias de aprovação o decreto regulamentar que especifica algumas dimensões» da referida legislação.

«Este ano foi suspensa a adopção de alguns manuais e esperamos que os novos possam já beneficiar da revisão de programas que está em curso», afirmou.(...)"

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PCP questiona governo sobre atrasos na colocação de professores.

No site das Notícias Lusófonas a 04/05/2007: "O PCP questionou o governo sobre os atrasos na colocação de professores para o ensino do português no estrangeiro, que deixou de fora "centenas, senão mesmo milhares de crianças" no actual ano lectivo.

Num requerimento entregue quinta-feira, o deputado do PCP Jorge Machado afirma que o ensino do português no estrangeiro sofreu este ano lectivo "alterações profundas decorrentes do novo sistema de contratação de professores imposto pelo governo".

A maior foi "a de substituir o destacamento de professores do quadro do Ministério da Educação pela contratação anual" de docentes, acrescenta.

Para o deputado, esta medida foi "contestada por vastos sectores da diáspora que consideram que, a médio prazo, estará a ser posto em causa o princípio constitucional que obriga o Estado a assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa".

Sublinhando que "vários serviços de coordenação do ensino no estrangeiro estão a funcionar mal ou não estão sequer a funcionar", Jorge Machado afirma que "uma boa parte dos problemas existentes estão directamente relacionados com a precipitada e deficiente organização do ano lectivo".

Contrariamente ao que o governo afirmou publicamente, o deputado garante que "centenas, senão mesmo milhares de crianças, acabaram por ser afastadas do sistema de ensino devido ao atraso e descoordenação dos serviços".

Relativamente ao próximo ano lectivo, o deputado do PCP mostra-se preocupado com os atrasos já notórios e diz que "nem a comunidade, nem os professores, nem a coordenação do ensino nos diversos países, têm informação acerca da data dos concursos para o próximo ano lectivo".

O deputado considera que a situação é mais grave, por exemplo, na Alemanha e na Suíça, onde "o ano lectivo acaba já no final do próximo mês de Junho".

Por isso, Jorge Machado quer saber "qual a razão para este atraso e quando pensa o governo promover a realização dos necessários concursos".

"Que medidas estão a ser tomadas para que não se repitam no ano lectivo 2007/2008 os atrasos na colocação de professores?", questiona ainda o deputado."

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Encarregada de educação condenada por injúria.

No site do Educare a 04/05/2007: "Uma encarregada de educação foi condenada pelos crimes de injúria a uma professora e violação do espaço da Escola E.B. 2,3 de Leça da Palmeira.

O Tribunal de Comarca e de Família e de Menores de Matosinhos condenou uma encarregada de educação a uma indemnização e a uma multa pelos crimes de injúria e de invasão da Escola E.B. 2,3 de Leça da Palmeira. A sentença, tornada pública no início desta semana, surge no decorrer da queixa apresentada pela professora Armanda Zenhas contra a arguida.

De acordo com o texto da sentença, a que o EDUCARE.PT teve acesso, ficou provado que, a 25 de Novembro de 2005, a arguida "sem estar autorizada a tal, entrou no recinto da escola e dirigiu-se ao bloco A, onde conseguiu abordar a ofendida". A este crime de introdução em local vedado (que se voltou a repetir em Março de 2006), seguiu-se a injúria. Desagradada com o facto de a professora ter retirado, "no cumprimento do regulamento da escola", o telemóvel à filha, que o estava a utilizar na sala de aula, esta encarregada de educação "disse então à ofendida, em voz alta, que ela era uma frustrada, que era uma insensível, que não devia ser professora e que por causa dela a filha estava doente em casa e a faltar às aulas".

(...)

"Quanto mais queixas houver, mais protegidos estamos"

A mediatização de casos de agressões físicas a professores (da parte de pais e alunos) tende a retirar alguma visibilidade a situações de injúria ou ameaça. No entanto, Armanda Zenhas sublinha que "é importante que as pessoas tomem consciência que têm o direito de se sentir em segurança na escola". E acrescenta: "Quanto mais queixas houver, mais protegidos estamos todos".

Além do crime de injúria, a sentença vai no sentido de considerar haver matéria para o crime de ameaça. Uma vez que este não era constante da acusação, o tribunal acabou por proferir decisão, apenas, quanto aos crimes em julgamento, "protelando-se, para momento ulterior, o conhecimento dos novos factos". Isto significa que o processo regressou às mãos do Ministério Público e que os acontecimentos de 25 de Outubro de 2005 podem voltar a ser julgados, no que diz respeito à ameaça. A decisão judicial apoiou-se nas declarações das testemunhas, segundo as quais a arguida terá afirmado "para a próxima isto não fica assim. Vou esperá-la lá fora". Como se pode ler na sentença, "com tais expressões, que chegaram ao conhecimento da queixosa, pretendeu a arguida amedrontá-la, causar-lhe medo e prejudicar a sua liberdade de autodeterminação"."

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Campanha fez triplicar inscrições nas "Novas Oportunidades".

No Jornal de Notícias de 03/05/2007: "Mais de 250 mil pessoas inscreveram-se no programa "Novas Oportunidades" de formação e requalificação profissional. Os ministros do Trabalho e da Educação apresentaram, ontem, esse número. Há quase um mês, Manuel Alegre classificou a maior campanha publicitária promovida pelo Governo de "imprópria de um país democrático" mas o número de inscrições desde o dia do seu lançamento revela enorme eficácia as inscrições mais do que triplicaram.

O JN fez os cálculos tendo em conta o número avançado pelo Executivo a 7 de Março (185 mil inscritos), o que significa que em menos de dois meses aderiram ao programa 65 mil pessoas. Isto é, mais de 1100 adesões por dia, enquanto até ao lançamento da campanha a média era de 348 inscrições diárias desde a apresentação do programa, em Setembro de 2005.
(...)

Em defesa da campanha, Maria de Lurdes Rodrigues alegou que há muitos concursos televisivos que transmitem a ideia "ilusão de que se pode alcançar sucesso sem esforço, estudos ou trabalho". Para a ministra da Educação, o programa "Novas Oportunidades" combate um dos maiores problemas do país o abandono precoce e o insucesso escolar.

"Nenhum país europeu tem um sistema tão inovador embora também nenhum tenha um problema da dimensão do nosso", defendeu a responsável pela Educação. Interpelada sobre o desemprego de licenciados, a ministra reduziu esses casos a "dramatismos individuais". "O desemprego de diplomados é menor e dura menos tempo", frisou. O Governo tem como metas qualificar um milhão de activos até 2010, fazer do Secundário (12º ano) o patamar mínimo de qualificação e alargar em 50% a oferta de cursos profissionalizantes. Objectivos "perfeitamente realizáveis" para Vieira da Silva. "Tendo em conta o ritmo de adesão, os recursos disponíveis pelo QREN (nove milhões de euros) e a rede montada (268 centros em todo o país)", são metas "perfeitamente possíveis de alcançar", argumentou o ministro. (...)"

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Se formos mesmo muito ingénuos, até podemos pensar que este programa pretende dar qualificação aos portugueses.... Isto é o que se chama trabalhar para as estatísticas!

Destacamento por condições específicas - DGRHE.

Encontra-se disponível no site da DGRHE (30/04/2007) o manual e a aplicação relativa à manutenção do DCE. Esta aplicação estará disponível até 31 de Maio. Sigam os links:

Manual de Instruções - Manutenção do Destacamento por Condições Específicas (DGRHE)

Aplicação para manutenção do Destacamento por Condições Específicas (DGRHE)

Contratos de docentes 'por medida' na justiça.

No Diário de Notícias de 02/05/2007: "O pedido de anulação de um concurso para professor adjunto na Escola de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu foi encaminhado para o Ministério Público. A questão está nas especificações do concurso que acabam por restringir o leque de forma a que pouco mais do que um candidato possa participar. É um dos chamados "concursos com fotografia", que o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) tem vindo a contestar. Até ao momento, cerca de dez casos terão sido denunciados às autoridades, levando à anulação destes actos administrativos.

Segundo Paulo Peixoto, presidente do SNESup, o problema dos concursos feitos à medida de um qualquer candidato - com identificação não apenas da área científica, mas de especializações quase com "nomes de tese" - não são exclusivos do ensino superior. "O que está em causa é o emprego público", afirma o sindicalista. Para promover o "bom senso", a instituição lançou, em 2004, uma campanha "pela transparência".

Ou seja, o que o sindicato faz é actuar mediante denúncias dos casos que docentes fazem chegar. Vários foram sendo publicitados e "às vezes, bastou isso para que a própria instituição anulasse o concurso". Quando a denúncia pública não foi suficiente, o sindicato fez chegar as situações aos procuradores distritais do Ministério Público (MP) e os concursos "têm vindo a ser anulados". Às vezes, por ordem do MP, outras porque "a escola, sabendo dessa intervenção, acaba por desistir e nós também não damos seguimento ao caso".

Mas, em duas situações que o SNESup considerou evidenciarem um "favorecimento escandaloso", a intenção é apresentar processos-crime contra os responsáveis das instituições que promoveram os concursos. Todos os casos, explica Paulo Peixoto, "violam os princípios da igualdade de condições e de oportunidade".

Estatuto vai mudar

Os concursos para cargos de docência, admite Paulo Peixoto, devem ser mais ou menos fechados, até porque um número elevado de candidatos poderia colocar problemas de operacionalização na selecção. E também porque, adianta João Cunha e Serra, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), concursos demasiado latos violam igualmente a legislação, já que se torna difícil restringi-los a uma única área científica. "Outro problema é não se publicitarem os critérios, ou seja, não serem dadas a conhecer as regras do jogo", explica ainda este sindicalista.

A questão dos concursos deverá ser abordada no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, em curso até ao Verão. "Estas matérias devem ser reguladas de forma a não permitirem estas perversidades", defende João Cunha e Serra. Também Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, espera que os concursos sofram alterações com a revisão legislativa em curso. Mas diz estar mais preocupado em retirar da carreira docente "a noção de carreirismo administrativo", ou seja, defende promoções devem acontecer apenas por mérito pedagógico, científico e académico."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

Esta situação ocorre no ensino superior... Mas também seria bom que publicassem os "atropelos" que são feitos a alguns docentes nos outros níveis de ensino, relativos a contratações "obscuras"!!! Ou será que não existem denúncias e tudo corre bem?!