Legalidade de conselhos de turma

Creio que neste momento haverá pouco professores - grevistas ou não -  que não se questionem sobre  este assunto. Não tendo havido qualquer alteração aos normativos legais que determinam as condições em que um Conselho de Turma de avaliação se pode realizar, não me parece que uma nota informativa - e muito menos um email - se possam sobrepor a Despachos Normativos e Portarias. É o que temos...

  

Bloco de Esquerda questiona legalidade de conselhos de turma

com quórum deliberativo de um terço

O BE questionou hoje a legalidade de os conselhos de turma decorrerem com um quórum deliberativo de um terço, sugerindo a existência de uma violação grosseira do direito dos alunos a uma correta avaliação.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o grupo parlamentar bloquista questiona se as orientações transmitidas por e-mail na sexta-feira têm "valor legal" ou violam "de forma grosseira, o direito dos alunos a uma correta avaliação, isto é, a uma avaliação ponderada por todos os docentes em conselho de turma".

As orientações fixam que as escolas devem concluir as avaliações finais dos alunos "impreterivelmente até 26 de julho", pedindo aos diretores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas e que "seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar".

O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma é justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que "os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo".

"Considera o Ministério da Educação repor a legalidade na avaliação de alunos, reconhecendo o caráter pedagógico e não meramente administrativo dos conselhos de turma, anulando, por consequência, o já referido e-mail da senhora diretora-geral dos estabelecimentos escolares?", questiona o BE na pergunta formal enviada a Tiago Brandão Rodrigues.

Os deputados bloquistas sustentam que, "mesmo em situação de aplicação de serviços mínimos às reuniões de avaliação dos anos sujeitos a exames nacionais, o colégio arbitral determinou, de forma excecional e bem circunscrita no tempo, que os conselhos de turma de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos teriam sempre de ter, no mínimo, 50% mais um dos seus membros".

"O despacho normativo do gabinete do secretário de Estado da Educação não foi revogado nem se conhece deliberação de qualquer colégio arbitral sobre a aplicação de normas de exceção ao funcionamento dos conselhos de turma de avaliação de alunos agora pelo que se torna incompreensível esta comunicação", argumenta ainda o BE.

Na semana passada, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou à Lusa que o e-mail enviado às escolas é "uma nota sobre a gestão das férias dos docentes e não sobre greve", não sendo aplicável aos professores que se encontram a realizar uma paralisação.

"Os professores que fazem greve, à partida não podem ir de férias, porque a greve é uma suspensão da relação laboral. Agora têm é que manifestar a sua adesão à greve, obviamente. O reporte que temos das escolas é que o que se está a passar e a dificuldade que está a haver na realização dos conselhos de turma prende-se com o exercício do direito a férias e é por isso que agora fizemos essa nota. Os professores que estão em greve, até pela suspensão do vínculo laboral, não podem pela natureza das coisas ir de férias", referiu.

Num cenário hipotético em que numa turma ainda sem notas atribuídas todos os professores estejam em greve, Alexandra Leitão disse que, nesse caso, não haveria lugar ao conselho de turma, não se aplicando nenhum dos termos das orientações emitidas, incluindo o prazo de 26 de julho para conclusão das avaliações, mas acrescentou que os dados que tem das escolas lhe permitem acreditar que essa situação não vai acontecer.