quarta-feira, 27 de junho de 2018

E a resposta ao pedido de aclaração resume-se a...

... "não há ambiguidades a esclarecer". Isto de acordo com Mário Nogueira, e conforme pode ser lido aqui. Fica a transcrição de um excerto da notícia que me parece relevante:

"Embora não tenha divulgado a resposta recebida do colégio arbitral, Mário Nogueira leu algumas passagens aos jornalistas. O juiz presidente terá respondido que nenhum ponto do acórdão padece de ambiguidades ou obscuridades, nem tampouco há passos inteligíveis no documento. Assim, não há nada a aclarar sobre a decisão. 

Perante esta resposta, os professores darão o passo seguinte. Uma vez que a decisão do colégio arbitral é equivalente à de um tribunal de primeira instância, os sindicatos vão interpor recurso no Tribunal Central Administrativo. Mas dificilmente a decisão chegará a tempo de fazer diferença na greve que decorre até 13 de julho. 

“Sabemos que o tribunal não vai anunciar nada para a semana, que vai demorar dois ou três anos até haver uma decisão”, sublinhou Mário Nogueira. Mas isso não é o mais importante, argumentou, já que o principal objetivo deste recurso é que situações semelhantes não voltem a acontecer. 

“A decisão do colégio arbitral é equivalente a uma decisão de um tribunal de primeira instância. Como é que pode mandar cometer ilegalidades? A lei diz que não pode ser assim, o acórdão diz que pode ser de outra forma”, sustentou o líder da Fenprof."

E é isto... Estamos entregues a nós próprios!

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