quinta-feira, 1 de março de 2018

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Foi publicitada ontem no sítio virtual do IGeFE (aqui) a nota informativa n.º 4 de 2018, relativa à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório — Pessoal Docente e Não Docente — Processamento. Pela sua enorme relevância, aconselho leitura atenta da mesma, bastando para tal, clicarem acolá.

Deixo de seguida algumas informações relevantes retiradas da nota informativa em causa, que devem ser cruzadas com o próximo recibo de vencimento (isto é, o recibo de vencimento relativo ao mês de março):

a) O pagamento da remuneração resultante da alteração de posicionamento remuneratório, a que o trabalhador tenha direito, nos termos do artigo 18.º da LOE de 2018, é faseado nos seguintes termos:

b) A título de exemplo: 

Um docente do 3º escalão, índice 205 (1.864,19€) completou o módulo de tempo de serviço em janeiro de 2018, pelo que progride para o 4º escalão, índice 218 (1.982,40€). 

A diferença entre o valor atual e a posição seguinte é de 1.982,40€-1864,19€ = 118,21€ 

O acréscimo remuneratório a receber entre fevereiro e agosto é de: 25% x 118,21€ = 29,55€/mês (montante pecuniário a incluir na rubrica para alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do pessoal docente 01.01.03.B0.A0.) 

O docente tem direito à respetiva remuneração a partir do dia 1 fevereiro, ou seja, na requisição de fundos de pessoal do mês de março, o valor a pagar ao trabalhador é de 29,55€ x 2 meses = 59,10€ (retroativos a fevereiro). 

1 comentário:

  1. E quem se encontra no mesmo escalão/índice desde dezembro de 2002, não tem direito a receber retroativos com efeito a partir de janeiro de 2018?

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