domingo, 7 de fevereiro de 2016

Ausência a reuniões de natureza pedagógica = 2 tempos


Sendo, aparentemente, uma questão que não levanta grandes dúvidas, a verdade é que as há, particularmente quando essa falta ocorre num dia em que o docente não tenha registado no seu horário qualquer outra atividade (ie, coincide com o dia de trabalho individual - vulgarmente designado por dia livre).

No meu entendimento, a resposta a esta questão encontra-se no ponto 7 do Art.º 94 do Estatuto da Carreira Docente (cuja versão consolidada podem consultar neste link)

“7 - A ausência a outras reuniões de natureza pedagógica convocadas nos termos da lei é considerada falta do docente a dois tempos lectivos.

Se dúvidas subsistirem, repare-se no que explicitam os pontos imediatamente anteriores ao acima transcrito  (pontos 5 e 6 do Art.º 94 do ECD). Assim, estes referem, com clareza, as únicas circunstâncias em que a uma falta corresponderá sempre a um dia:

5—É considerado um dia de falta a ausência a um número de horas igual ao quociente da divisão por cinco do número de horas de serviço docente que deva ser obrigatoriamente registado no horário semanal do docente.

6—É ainda considerada falta a um dia:
a) A ausência do docente a serviço de exames;
b) A ausência do docente a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos.”

2 comentários:

  1. Nos dias que tem 7 tempos(ou mais) no seu horário, quando falta desconta 1 dia + 2 tempos, certo?

    1 dia são 5 tempos, certo?

    É evidente que quando falta 1 dia, quer tenha 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 tempos no seu horário falta apenas 1 dia, o mesmo se aplica se faltar a uma reunião(2 tempos), caso não tenha mais nenhum tempo de presença obrigatória na escola está a faltar 1 dia.

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