segunda-feira, 29 de junho de 2015

Renovações de contrato 2015

Todos os anos surgem na minha caixa de correio eletrónico, mensagens de colegas contratados afirmando terem garantias dos "seus" diretores no sentido de uma assegurada renovação de contrato... A minha resposta é sempre a mesma, e direcionada para a legislação que rege os concursos (no caso, o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio) de professores.

O Diretor não pode dar garantias de renovação de contrato, pelo exposto no ponto 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º83-A/2014, de 23 de maio.

E o que diz este artigo?

"A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: 

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada
b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada; 
c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom
d) Concordância expressa das partes."

Se no que concerne às três últimas alíneas do artigo anterior, o Diretor até pode garantir algo, pergunto eu como é que o mesmo poderá garantir que nenhum docente do quadro de zona ou quadro de escola/agrupamento irá concorrer para lá aquando da mobilidade interna?

Resposta: Não pode! 

E pior... Este ano com tanta "mexida de cadeiras" - concurso interno/externo e mobilidade interna (onde muitos docentes dos quadros se verão obrigados a concorrer, por ter ocorrido um concurso interno) - ainda será mais complicado (ou se quiserem, virtualmente impossível) ocorrerem renovações.

8 comentários:

  1. Srs. os docentes ainda não assinaram contrato mas já não estão no serviço 98% deles e ganham subsídio de almoço. Não estão em atividades não letivas até às férias oficiais? A culpa é dos diretores. Assim vai este país. Antonio zé

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  2. Conheço um caso em que o diretor vai dar continuidade a um horário QZP. O docente chegou a estar na lista ordenada, depois surgiu na lista das desistências. Em ano de concurso nacional, digo eu, não deveríamos ir TODOS a concurso? Pois, esqueci-me das ultrapassagens pela direita. Quantos casos como este existirão pelo país fora? Que vergonha eu tenho da competência de quem legisla/organiza os nossos concursos e que permite tantas injustiças.

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  3. Para sua informação Anónimo, os professores estão a corrigir exames, estão a fazer vigilâncias, estão a ter reuniões de avaliação dos profissionais e dos vocacionais e estão a dar aulas aos alunos que reprovaram e vão à 2ª chamada!! Se acha que não estão a trabalhar INFORME_SE !!! Obrigada,
    Sandra Cruz.

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  4. E entrámos em julho... alguém faz ideia para quando a MI? Em férias, como é costume? Obrigada1

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  5. O meu horário não retroagiu a 1 de setembro. Entrei em BCE horário anual e completo. Estou numa teip é possível renovar ?

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  6. Boa tarde ! O meu horário não retroagiu a 1 de setembro ( injustamente porque dizem q antes foi por outro colega recusado). Estou numa tentativa e com horário anual e completo. Há hipótese de renovação não retroagindo a dia 1 ?

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  7. Boa tarde, colegas! Tenho conhecimento da renovação do meu contrato por parte da escola, e comprovativos de tal pedido, mas a renovação não ocorreu... (não consto na lista de renovação). Mas também ninguém ocupou esse lugar... Como devo proceder?

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  8. Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada; isto significa o k???? A minha escola pediu o meu horário em janeiro e fui colocada com horário completo e anual. Isto quer dizer que posso ser renovada????

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