segunda-feira, 22 de junho de 2015

E quanto à dúvida dos colegas QZP serem obrigados a concorrer na Mobilidade Interna...

...recordo parte do que já havia explicado a 10 de março (aqui):

De acordo com o ponto 9 da Parte IV (Necessidades temporárias) do Aviso de Abertura (acolá):

"Os docentes do quadro de zona pedagógica são, obrigatoriamente, candidatos a mobilidade interna ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio".

Acresce ainda que os docentes QZP serão posicionados (e ainda de acordo com o ponto acima referido) na alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do normativo legal dos concursos (ali), onde consta o seguinte:

"a) 1.ª prioridade — docentes de carreira a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva."

Como tal, e para todos os efeitos legais os docentes QZP irão concorrer em primeira prioridade no concurso de mobilidade interna. E na mobilidade interna, terão mesmo de "concorrer a todo o seu quadro de zona pedagógica"(tal como consta no ponto 17, da Parte IV (Necessidades temporárias) do Aviso de Abertura), se bem que (e como tem sido nos últimos anos) não necessariamente em primeiro lugar.

Por último, e para aqueles que querem argumentar com a existência de horário ou a manutenção da continuidade pedagógica para não terem de concorrer, recordo-vos que nesta situação o aviso de abertura é bem claro. É um daqueles temas que já foi discuto (e muito), mas que no final redunda sempre naquilo que escrevi anteriormente: todos (mas mesmo todos) os QZP são obrigados a concorrer em mobilidade interna!

1 comentário:

  1. Boa noite!
    Duas questões que muito apreciaria que alguém me esclarecesse:
    Sou QA de Ovar (embora em horário zero) e consegui nova colocação no Porto neste concurso. Assim sendo,
    1ª- Poderei, já este ano, concorrer em MI (penso que na miragem da 2ª prioridade)?
    2ª- Caso possa concorrer, quem me irá validar? A minha escola de Ovar ou esta do Porto, na qual acabei de aceitar informaticamente a colocação?
    Muito obrigado desde já!!

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