Informações úteis para quem concorre ao concurso externo extraordinário 2014/2015

Como é do conhecimento público o concurso externo extraordinário irá decorrer em simultâneo com o concurso de contratação inicial, como tal, nesta primeira fase irei dedicar-me apenas a estes dois concursos. Irei começar com o concurso externo extraordinário, uma vez que poderá ser aquele que poderá suscitar mais dúvidas. 

Assim, e de acordo com o que se encontra estipulado no Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril:

a) Podem ser opositores a este concurso os colegas que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
i) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso (ou seja, nos anos letivos 2010/11, 2011/12, 2012/13), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo; 
ii) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do ECD (para verificarem os requisitos, nada melhor que aceder ao atual ECD);
iii) Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a Bom, nos anos a que se refere a alínea i), desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável. .

b) Os colegas podem ser opositores a mais do que um grupo de recrutamento (obviamente que terão de ter as habilitações requeridas para tal);

c) São obrigados a concorrer, no mínimo, a todas as vagas (podem aceder às mesmas, clicando aqui) de, pelo menos, um quadro de zona pedagógica, correspondentes aos grupos de recrutamento a que são opositores, ordenando as suas preferências por grupo de recrutamento.

d) Os candidatos que concorrem a mais do que um quadro de zona pedagógica ou grupo de recrutamento devem ordenar as suas prioridades (o mecanismo será similar ao que estamos habituados para outros concursos).

e) Para efeitos de consolidação na vaga do quadro de zona pedagógica de colocação, de provimento noutro quadro de zona pedagógica ou em quadro de agrupamento ou de escola não agrupada, os docentes colocados ao abrigo do presente decreto-lei são obrigados a concorrer ao concurso interno que se irá concretizar em 2015. Na candidatura ao concurso interno os colegas que agora ingressarem nos quadros concorrem em 4.ª prioridade.

f) Até à realização do concurso interno em 2015, os docentes são obrigados a concorrer à mobilidade interna em 3.ª prioridade.

g) Para efeitos de ingresso na carreira, a colocação obtida nos termos do presente decreto-lei produz efeitos no dia 1 de setembro de 2014