terça-feira, 19 de novembro de 2013

MEC - Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (continuação)

Quando na 6.ª feira passada coloquei (aqui) uma listagem de links relevantes relativos ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes, ainda não existia a aba para um documento com uma lista das questões mais frequentes acerca deste tema.

Deste modo, e como complemento ao que foi disponibilizado neste post, fica o link para o documento em PDF relativo às FAQs (cliquem na imagem abaixo).


2 comentários:

  1. Bom dia.

    Não sei se alguém me pode ajudar a esclarecer uma dúvida relacionada com o IRS.

    Nos pontos 7.1 e 7.3 das FAQS fica-se com a ideia de que a tributação vai incidir sobre a bonificação de 0,25 ou 50. Contudo, acho estranho que não seja tributado o valor que resulta da diferença.
    Devo estar a perceber mal as coisas.
    Obrigada.

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  2. Estas FAQS focam aspetos que não são claros na portaria. Há impedimentos para quem esteja de baixa e de licença sem vencimento. Qual é a lógica? Se os colegas nestas situações querem rescindir contrato não aliviam a despesa pública?

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