Dispensa para amamentação e aleitação (parte 3)

Depois de alguns esclarecimentos (aqui e acolá) sobre o tema em análise, vamos aos procedimentos a cumprir para que nenhum diretor possa dificultar a aplicação da lei.

Assim, 

Se estivermos a falar de dispensa para amamentação, a professora deve comunicar ao diretor, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do filho.

Na situação de dispensa para aleitação, a professora deve:

a) Comunicar ao diretor que aleita o filho, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa;

b) Apresentar documento de que conste a decisão conjunta (recordo que no caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano);

c) Declarar qual o período de dispensa gozado pelo outro progenitor, sendo caso disso; 

d) Provar que o outro progenitor exerce actividade profissional e, caso seja trabalhador por conta de outrem, que informou o respectivo empregador da decisão conjunta.

Aconselho ainda a que junto a esta comunicação anexem uma cópia do assento de nascimento, para que não restem dúvidas.

E mais não sei... Aquilo que acabei de esclarecer será suficiente para a maioria das escolas, no entanto, se se virem com alguma dificuldade (e eu sei que são muitas... principalmente se estivermos a falar de professoras contratadas) façam valer os vossos direitos e contactem um sindicato ou em última análise paguem vocês próprias apoio jurídico.