quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Informações úteis relativas aos concursos de professores (contratação inicial, reserva de recrutamento e contratação de escola) - parte 3

E terminando aquilo que iniciei aqui e acolá,

PRAZOS DE ACEITAÇÃO e APRESENTAÇÃO 
Contratação inicial
Devem aceitar a colocação na aplicação informática da DGAE no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (n.º 2 do art.º 16.º do DL 132/2012). 

Devem apresentar-se no prazo de 72 horas após a respetiva colocação (n.º 2 do art.º 17.º do DL 132/2012). 

Reserva de recrutamento
A aceitação da colocação pelo candidato por via de aplicação informática até 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis após a publicitação da colocação. (n.º 2 do art.º 16.º e n.º 9 do 37.º do DL 132/2012). 

A apresentação na Escola/Agrupamento é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis após a respetiva colocação (n.º 10 do art.º 37.º do DL 132/2012). 

Contratação de escola
A aceitação da colocação efetua-se, por via da aplicação informática, até ao 1.º dia útil seguinte ao da sua comunicação (n.º 3 do art.º 40.º do DL 132/2012). 

A apresentação é realizada na Escola/Agrupamento até ao 2.º dia útil seguinte ao da comunicação da colocação (n.º 4 do art.º 40.º do DL 132/2012). 

Outras situações 
Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no 1.º dia útil do mês de setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo (art.º 17.º do DL 132/2012). 

Os docentes de carreira candidatos à mobilidade interna deverão fazer a aceitação da colocação no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis após a publicitação da colocação, e a apresentação no prazo de 72 horas após a respetiva colocação (n.º 2 do art.º 16.º e n.º 2 do 17.º do DL 132/2012). 

Os docentes de carreira integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação (art.º 17.º do DL 132/2012).

5 comentários:

  1. Na contratação inicial é necessário aceitar a colocação na aplicação informática? Isso é novo este ano? Nos anos anteriores sempre que ficava numa escola a 31 de Agosto, fazia a aceitação só com a escola. Nunca aceitei nada na aplicação.

    Ana T.

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  2. Alguém me sabe explicar se aplicação informática é aquela onde concorremos ou vai ser disponibilizada alguma para esse efeito?

    C. Lopes

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  3. Chamo a atenção para o seguinte:

    Na ausência de aceitação ou apresentação
    considera -se a colocação sem efeito, aplicando -se o disposto
    no artigo 18.º, com as necessárias adaptações.

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  4. Está quase... Aí 31 de Agosto que tanta angústia nos trazes...
    Boa sorte a todos!

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  5. Também não compreendi... é preciso aceitar a colocação na aplicação informática?

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