Necessidades Permanentes de Professores Contratados

Analisando as estatísticas da educação que têm vindo a público nos últimos dias, mais especificamente a referente aos professores no sistema de ensino público percebe-se que o número de professores contratados encontra-se acima dos 30 mil desde o ano lectivo 2008/2009. Este número eleva-se para os 36 mil nos dois anos lectivos subsequentes.

As conclusões que podemos chegar são que os professores contratados asseguram necessidades permanentes do sistema educativo, e pelos vistos há já alguns anos seguidos. É por demais evidente que os 36 mil contratados não asseguram necessidades temporárias, pois é um número muito elevado para serem apenas necessidades deste tipo, e só por arte retórica oca é que se poderá querer afirmar o contrário. 

Estes números dizem-nos também que a forma como são contabilizadas as necessidades permanentes não será provavelmente o melhor método de perceber quais as necessidades efectivamente reais de professores no sistema educativo. A extinção dos Quadros de Zona contribuiu para esta situação e fez com que abertura de quadros diminuísse, apesar de que as  vagas de QZP permitiam uma contabilização de lugares de quadro que se aproximava com mais rigor das necessidades permanentes reais, possibilitando também uma maior flexibilização na colocação dos docentes nas escolas.

   Outra questão fundamental floresce (que parece-me tem escapado à discussão por desinformação) quando comparamos o número de professores com o número de alunos matriculados. Se atendemos aos dados retirados do site pordata conseguimos descortinar que houve um aumento do número de alunos matriculados no sistema público de educação mas que este não foi acompanhado pelo devido aumento de número de professores. Se comparamos, por exemplo, o ano lectivo de 2008/2009 com 2010/2011, os factos são inequívocos. Em 2008/2009 temos 142 834 professores para 1 762 540 alunos. No ano lectivo 2010/2011 contam-se 139 837 professores para 1 881 505 alunos matriculados. Verifica-se assim o aumento nada desprezível de mais 120 mil alunos e a diminuição do número de docentes. 

A conclusão óbvia que daqui retirámos é um claro desinvestimento na educação. Coloca-se em causa a qualidade do sistema educativo português, que com as taxas de abandono escolar conhecidas permite-se a ter cada vez mais alunos nas escolas com menos professores, somando-se ainda a diminuição do número de quadros e o aumento da precarização da profissão através do constante recurso a contratação de professores.

  As necessidades permanentes de docentes devem ser vistas por aqui. Elas são por demais evidentes e não serão as medidas impostas de corte nos horários dos professores que as vão camuflar. Mesmo que haja uma diminuição previsível mas artificial de professores contratados para o próximo ano lectivo, as necessidades de uma escola pública com a mínima qualidade e capacidade de resposta às exigências de uma educação para todos criam a urgência de repor um número mais equilibrado de professores nos quadros de escola.

   A ilegalidade de recorrer à contratação sucessiva, por inúmeros anos consecutivos terá de dar lugar à integração nos quadros destes professores. Esta exigência de reposição da legalidade por parte dos professores contratados (com recurso a acções judiciais se assim for necessário) ganha mais força com a diminuição ao longo dos últimos anos da proporção entre alunos e o número de professores em exercício e consequentemente com a diminuição das soluções que a escola pública carece.