Processamento de remunerações em 2012

Ontem foi publicitado no sítio do Gabinete de Gestão Financeira do MEC, o Ofício Circular n.º 2/GGF/2012 (cliquem na imagem), relativo ao processamento de remunerações em 2012.

Passo a transcrever algumas das informações mais relevantes:

a) Suspensão dos pagamentos dos subsídios de férias e de natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13º e, ou, 14º meses, cuja remuneração base seja superior a 1.100€. ou seja, o corte integral dos dois subsídios efetiva-se a partir dos 1.100€.

b) Os professores cuja remuneração base mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1.100€, ficam sujeitas a uma redução nos referidos subsídios (a fórmula de cálculo consta do ofício).

c) O acréscimo ao valor da retribuição horária referente ao pagamento de trabalho extraordinário, prestado em dia normal de trabalho, é reduzido em 50 %, passando a ser realizado nos seguintes termos: 25 % da remuneração na 1.ª hora; 37,5 % da remuneração nas horas ou frações subsequentes.

d) Deixa de ser devido o abono da gratificação aos docentes do ensino especial - gratificações de especialização e de itinerância dos docentes do ensino especial.

e) Cessa a possibilidade de renúncia parcial do direito a férias.